O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, declarou hoje (12) que todos os juízes atuaram com extrema independência durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, em que a maioria votou contra a cassação. Fux participou do evento Brasil Futuro, um encontro com investidores e executivos na capital paulista. Segundo o ministro, a divergência entre os juízes durante a votação foi baseada no Artigo 23 da Lei Complementar de Inelegibilidade, que dá margem à dupla interpretação. Esse dispositivo legal permite aos juízes considerar fatos públicos e notórios na formação da sua convicção. “É uma questão de posição doutrinária, é comum que haja divergência”, disse.
Denúncia de grampo
Fux comentou sobre a denúncia publicada pela revista Veja de que o presidente Michel Temer teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A denúncia foi negada pelo Planalto, que afirmou jamais ter acionado a Abin para este fim. Para ele, qualquer autoridade pública, até mesmo os juízes do STF, poderia ser investigada, desde que haja uma razão legítima.
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