O prefeito ACM Neto aprovou na manhã desta segunda-feira (29) a Lei 2001/2014, que muda a forma de cálculo da outorga onerosa do direito de construir. No mesmo evento, aconteceu o envio para a Câmara de Vereadores de Salvador do projeto que prevê o parcelamento do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos) em até 12 vezes, além de desconto de 10% para pagamento à vista. O tributo representa 3% do valor do imóvel e é cobrado na compra de imóvel.
As duas medidas são consideradas importantes para destravar o mercado imobiliário da cidade e, segundo informações da Sucom, entre 10 e 12 empreendimentos estavam aguardando por essa medida. Esses empreendimentos representam um incremento de 10 mil empregos na área de construção civil.
O presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Luciano Muricy Fontes, falou sobre o incentivo. "Nesse momento de crise, é um alento para destravar empreendimentos. A lei não beneficia unicamente o setor imobiliário, mas abrange toda a cidade, na medida que tem reflexo na geração de emprego e renda", afirma.
O prefeito também comentou o investimento na economia da capital. "São medidas que aparentemente implicam na redução de arrecadação, mas o que a prefeitura está apostando é na dinamização da economia da cidade", diz.
De acordo com ele, a arrecadação caiu R$ 120 milhões de janeiro a maio deste ano, em comparação ao mesmo período de 2014, por conta da crise econômica.
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