Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou na terça-feira (30), por unanimidade, os pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas do empresário Enoch Andrade Silva e dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva Brandão e Jamil Chagouri Ocké – que foi eleito vereador. Eles foram presos no dia 21 de março durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
O objetivo da operação é desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela prefeitura de Ilhéus. A continuidade das prisões foi solicitada pelo Ministério Público na Primeira Câmara Criminal. O grupo atuava desde o ano de 2009, segundo a investigação.
Por conta da operação, carnes vencidas que seriam entregues a escolas municipais de Ilhéus não chegaram a ser distribuídas para as crianças. Um colaborador do MP, que preferiu não se identificar, revelou que quem venceu a licitação para fornecer a carne vencida foi uma uma pessoa "laranja" do empresário Enoch Andrade.
As audiências da ação penal formulada pelo MP contra os acusados, com depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, aconteceram na terça-feira, na 1ª Vara Criminal de Ilhéus.
Segundo investigação realizada pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Frank Ferrari, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo criminoso operava há cerca de dez anos, celebrando contratos com a prefeitura de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de escritório”.
Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido, de acordo com a investigação, da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da secretaria. O MP apura, ainda, se houve fraudes em outras licitações realizadas pela prefeitura de Ilhéus neste mesmo período, que estão calculadas em mais de R$ 20 milhões.
Por meio de nota, a prefeitura de Ilhéus informou que a operação realizada não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016.
A Câmara dos Vereadores também emitiu uma nota e informou que colobarou com a operação prestando todas as informações necessárias. Por fim, reforçou que a operação não tem relação com a atual gestão.
Reprodução/G1
