O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta segunda-feira, 29, o período de solicitação de atendimento por nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017. Participantes transexuais e travestis – pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente em consonância com sua identidade de gênero – têm até o dia 4 de junho para fazer a solicitação e anexar os documentos necessários pelo portal do Inep.
Para fazer a solicitação, é preciso acessar a página eletrônica do participante e preencher os dados de CPF e senha. A opção pelo atendimento por nome social está localizada no canto superior esquerdo. O participante deverá informar o nome social, determinar se quer que este nome apareça na lista de sua sala e escolher o ambiente sanitário que gostaria de usar nos dias do exame, se masculino ou feminino. O candidato deverá, então, clicar o botão de visualizar e imprimir o formulário de solicitação.
Na sequência, serão abertos os campos para anexar os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social. Será necessário anexar três documentos, aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. São eles:
a) fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;
b) cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto;
c) cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.
Os documentos devem ser legíveis, para que não corram o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento. As solicitações indeferidas poderão ser consultadas na página do participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório em até três dias. Se ainda assim o documento não estiver em conformidade com o edital, o participante fará o exame com o nome civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep
