Há semanas a situação se repete nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa da Bahia. A oposição pede verificação de quórum ainda no pequeno expediente e a sessão cai antes mesmo de serem colocados em votação os projetos que sobrestam a pauta na Casa. Já são quase dois meses sem votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para presidente e Mesa Diretora, aprovada, por unanimidade, no dia 5 de abril foi a última matéria votada. Desde então, muito discurso e pouca efetividade nas ações.
A base do governo na Casa tem 42 deputados. A oposição tem 21. Para que haja quórum são necessárias 21 presenças em plenário e isto não vem acontecendo, conforme apurou a reportagem do BNews, por quatro razões objetivas: o não pagamento das emendas impositivas, a falta de tato dos secretários estaduais com as demandas dos deputados; a insatisfação permanente da base com Josias Gomes (Relações Institucionais) e Zé Neto (líder da bancada de Governo); e traumas intramuros do PT.
A estratégia da oposição é obstruir as sessões e fazer com que o governo acumule ainda mais projetos, chegando até o período do recesso branco, época que precede o São João. Se a tática da bancada oposicionista se concretizar, dificulta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2018 que já foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD). O recesso de fato só acontece após a votação da lei das diretrizes.
Até o momento são quatro nesta situação, todos oriundos do Executivo. Nesta semana entram, novamente, na ordem do dia, o PL 22.189/17 que altera as regras das licenças médicas dos servidores públicos do Estado e o projeto que autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não ajuizar execuções para cobrança de créditos tributários de valor inferior a R$ 20 mil. Além desses, mais duas propostas seguem na “fila”. O projeto 22.195/17 que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia do Centro Industrial de Aratu – CIA e do Canal de Cotegipe; e o 22.196/17 que concede benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal. Fato é que com a base insatisfeita a pauta permanece travada na Casa Legislativa. A oposição se aproveita e usa as manobras regimentais para obstruir. Para além, as matérias em tramitação, ao que parece, não despertam tanto o interesse do Palácio de Ondina.
O destravamento é visto como algo de simples resolução, portanto, na avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem cabe ao governo apenas tomar a decisão política para que a agenda seja retomada. Há uma expectativa de que na próxima quarta haja votação, no entanto, a realização da Bahia Farm Show pode postergar por mais uma semana. Até que os trabalhos de apreciação de projetos sejam retomados é preciso ressaltar que o orçamento anual da ALBA é de quase R$ 500 milhões por ano. Em dois meses, respeitando a proporcionalidade, são quase R$ 85 milhões de despesas liquidadas.
Reprodução: Bocão News
