O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta quarta-feira (3) um ato que determina instalação de uma comissão especial para elaborar um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77-A) de 2003, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB).
A PEC põe fim à reeleição majoritária e determina a simultaneidade de eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, além de estabelecer mandato de cinco anos e dez anos para senadores.
O ato chamou atenção da oposição pela forma acelerada com quem a comissão foi instalada. Na tarde desta quinta-feira (4), o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB), leu o Ato da Presidência criando oficialmente o grupo de trabalho que vai elaborar o parecer sobre a PEC.
O deputado Paulo Pimenta (PT) afirmou que a medida abre caminho para a prorrogação do mandato do presidente Michel Temer, já que as eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais só ocorreriam em 2020, junto com as próximas eleições para prefeito e vereador.
"Essa emenda constitucional afirma que as eleições no Brasil deverão ocorrer de maneira coincidente e não deixa claro em que data isso ocorrerá. Portanto, a criação da comissão revela um caminho para que nós não tenhamos eleições em 2018. Este ato é tão grave como foi em outra época a PEC que criou a reeleição, é tão grave como a mudança da Constituição aumentando o período de mandato de José Sarney. Este documento abre caminho semelhante àquele de 1978, em pleno regime militar, que permitiu a extensão dos mandatos dos chamados senadores biônicos da ditadura. Temos um histórico de acontecimentos recentes em que nossa Constituição foi rasgada", comentou o parlamentar, em vídeo publicado no Facebook.
(Jornal do Brasil) (AF)
