Os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Robinson Almeida (PT-BA) protocolaram nesta quarta-feira (19), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma representação contra oito ministros do governo Michel Temer. O documento recomenda o afastamento dos oito ministros, com a máxima urgência, pela prática de atos de improbidade administrativa e por ferirem a ética pública. A representação pede ainda a adoção de providências legais contra eles pela prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem econômica e fraude em licitações. Citados por delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) serão investigados por terem recebido pelo menos R$ 48,8 milhões de forma ilegal. Todos foram citados como envolvidos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa nos depoimentos de 17 delatores da Odebrecht, que assinaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.
Para o deputado petista Robinson Almeida, a lista divulgada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revela que "há indícios gravíssimos de que os ministros investigados estejam envolvidos em condutas aberrantes". Ele afirma que o comportamento dos oito ministros “é incompatível com a ética e probidade públicas”. Segundo Almeida, os ministros “perderam a capacidade de atuação moral para o exercício dos cargos que ocupam”. Outro argumento exposto na representação é o de que mesmo que os fatos divulgados nas delações tivessem ocorrido quando os representados ainda não exerciam os cargos que hoje ocupam não haveria condição para que fiquem nos cargos. O deputado Afonso Florence sustenta que “as graves suspeitas tornam insustentável a permanência dos investigados à frente das pastas”, já que podem interferir no processo investigativo no âmbito da Operação Lava Jato. Florence lembrou que antes de Dilma Rousseff ser destituída em processo de impeachment, ela nomeou o ex-presidente Lula para o cargo de ministro, mas Gilmar Mendes, ministro do STF, deferiu liminar suspendendo a nomeação. “Se Lula, que à época nem era processado, teve sua nomeação vetada, como agora oito ministros sob investigação poderão permanecer no cargo?”, indagou o parlamentar.
A representação afirma que, por apresentar todas as condições para a continuidade dos delitos, os oito ministros podem afetar “todo e qualquer esforço para promover a moralidade do serviço público, primado dessa Comissão de Ética Pública”. Na representação, os dois deputados lembram que o próprio presidente Michel Temer, em recente entrevista, disse que alguns ministros podem deixar o governo voluntariamente, tendo em vista as revelações da empreiteira Odebrecht sobre recursos que teriam recebido em propinas ou de forma ilegal em campanhas eleitorais.
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