O relator do projeto da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou nesta quarta-feira (19) que a idade mínima para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais ferroviários federais poderem se aposentar ficará em 55 anos.
Maia deve apresentar ainda nesta quarta, à comissão especial da Câmara que analisa o tema, o parecer final com as mudanças nas regras de aposentadoria.
O texto original da reforma da Previdência, enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto, previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
O relator, porém, já havia reduzido a idade mínima das categorias de policiais federais para 60 anos, com 25 anos de contribuição, e 20 anos em "atividade de risco na respectiva categoria". Agora, ele recuou ainda mais e baixou para 55 anos. Ele já havia indicado que deveria fazer isso.
A ideia é, depois, vincular os policiais federais à idade mínima que vier a ser estabelecida para policiais militares e integrantes das Forças Armadas. O governo já informou que deverá enviar em maio a proposta de reforma da Previdência dos militares.
Arthur Maia explicou que o seu parecer não trará essa vinculação de forma expressa, mas que há um acordo político garantindo a mudança. "Concordamos com esse pleito para que tenhamos uma equivalência entre policiais para que tenhamos equivalência entre militares e policiais sobre quando virá o tempo nas regras permanentes de aposentadoria", disse.
Na tarde de terça (18), um grupo de policiais invadiu uma das entradas do Congresso Nacional em ato contra a reforma da Previdência. Com o tumulto, vidros foram quebrados e a Polícia Legislativo reagiu com spray e bombas.
O relator, no entanto, deixou claro que o recuo não teve ligação com a manifestação. "Em relação aos policiais, alguns meios de comunicação divulgaram que nos cedemos em função da baderna que teve aqui ontem com policiais. (…) Não tivemos sequer contato com essas pessoas que fizeram depredação. Não nos sentamos e não nos sentaremos", afirmou.
No caso dos policiais civis, caberá a cada estado definir as regras de aposentadoria do setor. No entanto, se isso não acontecer, eles deverão ficar submetidos à regra fixada pelo relator para policiais na esfera federal.
Aposentadoria integral
Arthur Maia disse ainda que o seu parecer estabelecerá que os policiais que tiverem ingressado na corporação antes de 2013 terão direito a receber aposentadoria integral. Ele justificou que a categoria já tem conseguido na Justiça o recebimento dos proventos integrais.
Para quem tiver entrado depois de 2013, continua valendo a regra atual, pela qual a aposentadoria está limitada ao teto do INSS, de R$ 5.531,31. Para receber acima disso, o servidor tem a opção de contribuir para o fundo de previdência complementar do servidor público federal, conhecido como Funpresp.
Reprodução/G1
