O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou nesta quarta-feira (5) o prefeito da cidade de Eunápolis, no sul baiano, ao Ministério Público Estadual (MPE) por suposta fraude em processo licitatório para a contratação de serviços de recapeamento e pavimentação urbana em 2008. Na época, Robério de Oliveira (PSD) também exercia o cargo de gestor do município.
Segundo o órgão fiscalizador, como a ação por improbidade administrativa foi prescrita por ter ultrapassado o prazo de cinco anos, não será aplicada multa ao político, mas ele terá de restituir aos cofres públicos a quantia de R$79.893,42 com recursos próprios. O parecer do conselheiro Fernando Vitta indica que o administrador pagou valor a maior pela obra à empresa Brasquímica, após comparação das propostas com as demais concorrentes.
A defesa de Robério de Oliveira pode recorrer do posicionamento do TCM.
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