Proibir limitações na oferta de banda larga fixa é o objetivo de uma Sugestão Legislativa (SUG 07/2016) que acaba de se tornar um projeto de lei. A ideia foi proposta no portal “e-cidadania”, recebeu o apoio dos internautas e, agora, o aval da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O relator da sugestão foi o senador José Medeiros (PSD-MT) que lembrou que entidades de defesa do consumidor têm cobrado das operadoras informações que justifiquem a adoção do modelo de franquias.
Fonte: Rádio Senado
