Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aceitavam receber a propina em qualquer lugar: gabinetes, em casa ou até em clubes. E até cobravam para que os pagamentos fossem feitos nas datas definidas. Estas informações constam em trecho do relato do depoimento, homologado pela Justiça, do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, o Joninhas.
Na quarta-feira (29), cinco conselheiros do TCE foram presos pela Polícia Federal: José Gomes Graciosa, Aloysio Neves (presidente da corte desde janeiro, após a licença do próprio Jonas Lopes), Domingos Brazão (vice-presidente), Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Além deles, ainda foi detido o conselheiro aposentado Aluisio Gama.
Todos são suspeitos de receberem propina de 1% em editais de obras lançadas no governo do Rio, além de suspeitas de verba da Federação dos Transportes e até percentual por liberar verbas do fundo do próprio tribunal.
Segundo Jonas Lopes, em uma das ocasiões, o conselheiro José Gomes Graciosa enviou, através do aplicativo de mensagens Whatsapp, uma marcinha de carnaval em que o refrão era "cadê meu dinheiro?". A mensagem, de acordo com Jonas Lopes, foi repassada para o seu telefone celular funcional, ou seja, cedido pelo próprio tribunal.
Ao G1, o advogado de Graciosa, Joaquim Queiroga Neto, disse que não havia um posicionamento sobre o assunto. "Ainda não examinei todos os autos do processo, que estava em segredo de Justiça. Então não posso dar uma posição", disse.
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mostram que, a partir de 2007, a distribuição de propina aos integrantes do TCE foi organizada. Antes, de acordo com Jonas Lopes, havia vários operadores que distribuíam mesadas aos conselheiros. Depois, se escolheu um novo operador para fazer o recolhimento do dinheiro e o repasse.
Em 2011, quando Jonas Lopes assumiu a presidência do tribunal, ele designou o filho, Joninhas, para a função. Cada conselheiro receberia, segundo o depoimento de Jonas Lopes, 1% pelo edital de lançamento de cada obra.
Só que, em alguns momentos, os outros conselheiros passaram a desconfiar de Jonas Lopes a cada atraso no recebimento da propina. Houve momentos em que o conselheiro foi cobrado na sala de refeição do TCE. Para evitar constrangimentos, Joninhas chegou a transportar R$ 600 mil em uma pasta estilo 007 e pagar, em dinheiro, o valor destinado a cada conselheiro.
Houve conselheiros que receberam em seu gabinete no TCE. Para isso, Joninhas subia pelo elevador privativo da corte de contas. Há outros, ele foi até a casa como o próprio Graciosa e Aloysio Neves ou ainda na Sociedade Hípica, na Lagoa. No local, segundo Joninhas, um pagamento foi feito ao conselheiro Marco Antônio Alencar.
"Eles não esperavam o meu pai voltar ao Rio", explicou o advogado Jonas Neto em seu depoimento homologado pela Justiça.
Caso Seap/Degase
Em sua delação premiada, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior conta que quando assumiu o tribunal, em 2011, encontrou R$ 80 milhões em caixa. "Para não devolver aos cofres do Estado, a saída foi criar o fundo do TCE", disse.
O fundo tinha regras rígidas e era abastecido, entre outras coisas, por multas aplicadas pelo tribunal.
Em fevereiro de 2016, após ser procurado pelo secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro da Costa Filho, que pedia ajuda para pagar os fornecedores de comida dos presídios e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Jonas Lopes conseguiu flexibilizar a utilização da verba do fundo. Antes já havia acordado com os outros conselheiros do tribunal que repassariam o dinheiro à Seap, mas que ficariam com 15% dos valores liberados. A Seap informou que precisaria de R$ 160 milhões para arcar com as dívidas.
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o secretário Erir da Costa Filho, da Seap apresente todas as ordens de pagamento feitas a fornecedores durante o ano passado.
Reprodução/G1
