Apenas a União e sete Estados têm planos de previdência complementar autorizados, condição necessária para a vigência do teto do INSS, hoje em R$ 5.531, como o máximo pago de aposentadoria a seus servidores, de acordo com informações da Folha.
A reportagem detalha que a possibilidade de adoção do limite foi aberta pela reforma previdenciária de 1998. Mais de dez anos se passaram, porém, até que os Estados começassem a sancionar leis com esse objetivo.
Atualmente, o teto vale para servidores do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Santa Catarina que ingressaram na carreira quando já havia planos de previdência complementar em vigor.
Ainda de acordo com o jornal, Bahia e Rio Grande do Sul já implementaram o limite e têm autorização para oferecer planos, mas eles ainda não estão em vigor, de acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Outros Estados, como Ceará e Goiás, sancionaram leis adotando o teto, mas não estruturaram fundações de previdência complementar para que o limite seja implementado na prática.
Muitos Estados nem sequer sancionaram lei, casos de Amazonas, Mato Grosso e Pará, por exemplo.
Reprodução: Bocão News
