O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai apurar irregularidades nas visitas que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. As informações são dos repórteres Ricardo Abreu e Marcelo Gomes, da GloboNews.
Segundo reportagem da GloboNews exibida nesta segunda-feira (27), o MP quer instaurar um procedimento de análise de fatos, com base em um documento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que mostra a visita de parlamentares e outros políticos em horários extraordinários.
Na sexta-feira (24) a GloboNews mostrou que o deputado Marco Antônio Cabral, filho de Sérgio Cabral, chegou a visitar o pai mais de 30 vezes, na maioria delas usando a prerrogativa de parlamentar.
“A regulamentação estabelece que qualquer parlamentar pode entrar no presídio para verificar uma irregularidade que faça parte do exercício do seu mandato. Agora, na medida que o parlamentar entra, alegando isso ou não, mas o seu objetivo é fazer visita a um preso provisório, há um desvio na finalidade determinada por essa resolução. E é isso que o Ministério Público vai investigar a partir dessas notícias trazidas”, explicou a procuradora de Justiça Patrícia Glioche.
Por causa do uso da função de parlamentar para fazer visitas, o deputado Marco Antônio Cabral pode responder a um processo por improbidade administrativa.
A facilidade de entrada do filho de Cabral contrasta com o drama vivido por outros familiares de detentos, que às vezes passam a noite nas filas para conseguir visitar os presos. Após a abertura dos portões, os visitantes encaram mais de 1 km de caminhada até as penitenciárias.
Lei de acesso à informação
O documento foi obtido com exclusividade pela GloboNews através da lei de acesso à informação. O pedido pelo relatório foi feito no dia 31 de janeiro. Por lei, a resposta deveria sair em no máximo 30 dias, mas só vinte e dois dias depois do prazo final, a relação de nomes foi enviada.
Sérgio Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado em Bangu 8, na operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. As visitas são permitidas apenas duas vezes por semana: às quartas e aos sábados, de nove da manhã às quatro da tarde.
Mas a lista a que a GloboNews teve acesso mostra que a regra não está valendo para o ex-governador. O levantamento registrou todas as visitas que cabral recebeu entre os dias vinte e quatro de novembro e quatro de março deste ano. Ao todo, foram 70 visitas, quase metade feitas pelo filho, Marco Antonio Cabral.
Deputado federal pelo PMDB do Rio, Marco Antonio foi ao Complexo de Bangu 32 vezes. Em 23, ele usou a prerrogativa de parlamentar para visitar o pai. E, em 20, as visitas foram fora dos dias e horários permitidos.
De acordo com o regulamento da secretaria de administração penitenciária autoridades constituídas e sob as prerrogativas da lei podem fazer visitas, desde que seja no exercício da função pública. Ou seja: a trabalho, como parlamentar.
Outros políticos também usaram a prerrogativa parlamentar para visitar Cabral na cadeia. A deputada estadual cidinha campos (PDT), o então deputado e agora prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Washington Reis (PMDB), o deputado estadual Paulo Melo (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
Visitas motivaram transferência para Curitiba
O excesso de visitas foi uma das irregularidades apontadas pelo promotor André Guilherme Freitas, em dezembro do ano passado. Com base em um relatório feito por ele, o juiz Marcelo Brêtas, responsável pelos processos da operação Lava Jato no Rio, determinou a transferência do ex-governador para Curitiba.
Sérgio Cabral passou uma semana na carceragem da polícia federal no Paraná, depois voltou para o Rio, depois de uma decisão do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Federal da 2ª Região. Ele classificou que irregularidades na visitação não foram muito bem definidas e que não corresponderiam, a princípio, à falta grave à disciplina que justificassem a transferência do ex-governador para outro estado.
Depois da volta a Bangu 8, a romaria de políticos diminuiu drasticamente, menos no caso do filho deputado. Marco Antonio Cabral visitou o pai na cadeia 16 vezes usando a prerrogativa parlamentar – sendo 13 fora dos dias e horários regulares.
Outro lado
O deputado federal Marco Antônio Cabral afirmou à GloboNews que todas as visitas feitas ao pai na cadeia foram feitas legalmente e dentro das normas previstas.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirmou que fez uma única e rápida visita, em solidariedade ao ex-governador e que na época apresentou a documentação exigida, e cumpriu todos os procedimentos determinados por lei. Picciani disse ainda que em nenhum momento foi informado que poderia estar infringindo qualquer norma.
A deputada estadual Cidinha Campos disse que não vai se manifestar. O deputado estadual Paulo Melo citou a longa amizade e o sentimento de gratidão com o ex-governador, mas não fez referência às visitas fora dos dias e horários estabelecidos.
A produção entrou em contato também com o atual prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, mas ele ainda não havia respondido até o momento da publicação desta reportagem.
Reprodução/G1
