Com os punhos cerrados e entoando cânticos de luta, militantes do movimento negro ocuparam o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (23/03), e acompanharam a sessão de julgamento do Mandado de Segurança impetrado por candidatos ao cargo de procurador do Município de Salvador, que tiveram a autodeclaração de pessoa negra indeferida pela banca de verificação do concurso público. A mobilização é a favor dos critérios utilizados pela comissão avaliadora do concurso, que considera os aspectos fenotípicos dos candidatos presencialmente para serem aprovados e terem acesso à política reparatória.
“Nós ocupamos o Tribunal de Justiça porque não vamos admitir que as cotas raciais, que ganhamos no braço nesse País, lutando durante cinco séculos, sejam fraudadas. Entendemos que fraudar as cotas é crime de racismo, porque esta política foi feita para reparar a injustiça secular do terror escravista. Se esse Tribunal retroagir ao século XIX, aprovando esse absurdo, iremos para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Vilma Reis, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) também acredita que os direitos estão sob ameaça, após os candidatos terem recorrido da decisão da comissão e permanecido no certame, através de liminares. “Estamos convocando a militância negra, antirracista, dos direitos humanos, para se fazer presente. O que está em jogo é a efetivação da política pública que tem contribuído para aumentar a diversidade no nosso país. Foi assim na educação e agora no mercado de trabalho. Não podemos recuar. Nenhum direito a menos”, frisou o parlamentar.
A sessão foi adiada pela quinta vez, e nesta última, para atender ao pedido de vistas do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. O Pleno do TJ retomará o julgamento no próximo dia 27 de abril.
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