A Superintendência de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON/BA, iniciou nesta semana (20) ações fiscalizatórias nas cidades de Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu, Valença e no Terminal Bom Despacho.
As ações tem o objetivo de estender a proteção efetiva dos consumidores e garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como o direito a informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços.
Ainda, serão distribuídos durante toda a operação exemplares do Código de defesa do Consumidor para cumprimento da Lei. 12.291/2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do CDC nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Esta etapa da operação terá fim na próxima sexta feira (24) e será divulgado o resultado da operação.
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo poderá encaminhar sua denúncia para o e-mail:[email protected], ou ainda através do APP PROCON MOBILE, disponíveis nas plataformas IOS e Android.
Fonte: Procon-Ba
