Os únicos servidores públicos afetadas pela proposta de reforma da Previdência serão os servidores federais. O presidente Michel Temer anunciou ao lado de líderes no Congresso que servidores de Estados e municípios ficarão fora da reforma.
Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao pacto federativo. O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos locais.
A medida deve reduzir a pressão de professores e policiais contra a reforma da Previdência, duas categorias que vinham se posicionando publicamente contra a reforma.
Na semana passada, Temer já dava sinais de que admitiria mudar o conteúdo da reforma. “Haverá propostas de modificação num ou noutro ponto, é muito provável. […] O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da (reforma da) Previdência.”
Para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo articula a redação de um relatório de consenso entre deputados e senadores e deve anunciar ainda nesta semana “ajustes” à proposta enviada ao Legislativo, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O Planalto entende que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência terá impactos imediatos na recuperação econômica. A estratégia do relatório conjunto foi acertada em reunião nesta terça-feira(22)