A direita da foto o Superintendente da Procon Bahia, Marcos Medrado, acompanhando inspeção nos bancos em Salvador
O Procon Bahia foi o primeiro a contestar a portaria de Nº 400 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, que permite as companhias aéreas cobrar tarifas para despachar a bagagem dos passageiros.
A afirmação foi feita pelo Diretor de Fiscalização do Procon, Ubiratan Vilas Boas, durante entrevista exclusiva no programa Ligação Direta da Nova Salvador FM desta quarta-feira,15, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor.
Ele afirmou que a representação no Ministério Público Federal contra a portaria da ANAC foi feita em dezembro porque “ não encontramos nenhum benefício para o consumidor”, muito pelo contrário, a portaria fere o Código de Defesa do Consumidor retirado o dquirido de arrependimento de sete dias para 24horas.
“A justiça fez justiça com o consumidor suspendendo os efeitos da portaria da ANAC”, concluiu Ubiratan Vilas Boas.
Por Alberval Figueiredo
Jornalista
