Antes da votação do projeto do Executivo municipal na Câmara de Salvador, que retira a região do Glauber Rocha do governo do Estado, a prefeitura concedeu, nesta sexta-feira (10), uma licença ambiental para a Fundação Mário Leal Ferreira, que planeja as obras da administração, para requalificação da via urbana de mais de 26 mil m² nas intermediações do cinema. Não foi divulgado qual será a intervenção a ser feita no local.
A área abrange toda a extensão de passeios do trecho que se inicia no cruzamento da Avenida Sete de Setembro e Rua Carlos Gomes, na Praça da Aclamação, e termina no início da Rua Chile, na Praça Castro Alves, conforme publicação no Diário Oficial do Município. A autorização, concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, tem validade de dois anos.
Para o projeto ser aprovado, a matéria precisará apenas de maioria simples, ou seja, 22 vereadores favoráveis à proposição que revoga uma lei de 1973. A decisão de votar por maioria qualificada foi tomada com cuidado para “não deixar nenhuma margem para fragilidade jurídica”.
Governo – No entendimento do governador Rui Costa (PT), qualquer edificação pública municipal ou estadual pode ser revertida para “bons projetos”, desde que a decisão sobre o uso não seja “unilateral”.
“Imagine se eu começar a fazer revisão de doações que outros governadores fizeram há 20, 30, 40, 50 anos. Isso não tem o menor sentido. Criaria uma instabilidade jurídica institucional gigantesca. Imagine se eu mandar hoje um projeto para a Assembleia revendo doações que o Estado da Bahia fez a qualquer município baiano. Eu sou apenas transitório, como outros governadores foram transitórios. O Estado é permanente e o exercício do poder requer respeito à história de um Estado constituído”, alfinetou o chefe do Executivo baiano.
(Bahia.ba) (AF)
