O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o parecer que apresentará à comissão no fim do mês impedirá que trabalhadores se aposentem e continuem no emprego.
"Já tem a emenda pronta, simplesmente dizendo o seguinte: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício", afirmou.
Essa possibilidade de manter o emprego após a aposentadoria representa gastos adicionais de R$ 2 bilhões por ano para o governo federal devido às empresas estatais. Só nos Correios, segundo ele, há 12 mil funcionários nessa situação.
"A aposentadoria tem que extinguir a relação de trabalho", defendeu o relator
Uma lei de 1997 chegou a prever que, na aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, seria permitida a readmissão. O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, considerou essa previsão inconstitucional.
O relator declarou, em evento no TCU (Tribunal de Contas da União), que "a reforma não vai passar como está" e voltou a defender a necessidade de alterações principalmente nas regras de transição.
"As regras de transição terão que ser alteradas. Está muito mal formulada essa parte da PEC", disse.
Em seminário que discute a Previdência dos servidores, a presidente da AUD-TCU (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Lucieni Pereira, defendeu que não dá para dar o mesmo tratamento a servidores públicos e "trabalhador de fábrica".
O relator declarou que acha difícil fazer distinção entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. "O maior mérito da reforma é isonomia em relação ao regime geral", afirmou.
(Folha) (AF)
