Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na terça-feira, 7, ação que pode resultar na ampla descriminação do aborto até a 12.ª semana de gravidez no Brasil.
No fim do ano passado, a 1.ª Turma do STF apresentou o entendimento em um caso específico de que o aborto até os três meses de gravidez não pode ser considerado crime. Uma ação do PSOL foi protocolada na terça-feira, 7, para esclarecer a amplitude da decisão, pois hoje a prática é permitida apenas em caso de risco de vida para a mãe, feto anencéfalo ou estupro.
Na ação, o partido argumenta que, em 2015, 500 mil mulheres no País colocaram em risco suas vidas em abortos clandestinos. “A cidadania das mulheres está sendo violada”, disse a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), apoiadora da ação.
A sigla argumenta ainda que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto são provenientes do Código Penal de 1940 e incompatíveis com a Constituição de 1988 no que se refere à dignidade da pessoa humana e cidadania. A ação questiona os artigos 124 (que pune com até 3 anos de detenção a mulher que praticar o aborto contra si mesma) e 126 (que prevê prisão por até 4 anos do profissional que realizar a interrupção da gravidez) do Código Penal por “violarem preceitos fundamentais” garantidos às mulheres. Pede-se ainda que seja concedida liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e o andamento de processos.
Repercussão. Sonia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, teme que o momento não seja ideal. “Há instabilidade política e Congresso conservador.” Para Francisco Borba, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, a ação é “um erro”. “Não caberia ao STF legislar nem reinterpretar cláusulas constitucionais. E trata-se de negar a condição de pessoa a um indivíduo que já existe do ponto de vista biológico.”
Já o presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-SP, Sílvio Valente, acredita que o Brasil seguirá a tendência mundial de flexibilização. “Mas acredito que ainda estamos muito longe de uma mudança na lei do aborto.” Mauro Aranha, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), afirma que a entidade não tem posição. “É preciso fazer uma ampla discussão.”
‘Fui tratada como criminosa’, diz balconista
D.F, balconista de 23 anos, que fez um aborto há dez dias. “Não tenho condições de sustentar sozinha mais um filho. Procurei o Sistema Único de Saúde assim que descobri a gravidez. Conversei com dois médicos e eles falaram a mesma coisa: que para abortar legalmente teria de conseguir ordem judicial e, como minha gravidez não era fruto de estupro, eu não iria conseguir a autorização. Por isso tive de recorrer ao aborto clandestino. Tive complicações e quando procurei novamente o atendimento público fui muito desrespeitada. As enfermeiras e auxiliares falavam gracinhas e me acusavam de ser responsável pelo que eu estava passando. Só não me deixaram morrer de hemorragia porque minha irmã fez um escândalo. Não me sinto criminosa, mas fui tratada como se fosse.”
‘Eu me senti invadida’, diz decoradora
J.H.R, de 35 anos, decoradora em Olinda (PE). Eu fui assaltada e estuprada durante uma viagem de férias. Fiz tudo o que havia para ser feito. Com a ajuda de amigas advogadas consegui a autorização judicial para abortar. Já estava com dez semanas de gestação quando interrompi. Sofri todas as dores e lembranças mais de uma vez. E me senti invadida em ter de aguardar um juiz analisar se eu, que sou a dona do meu corpo, teria ou não o direito de abortar uma criança que estava no meu ventre contra a minha vontade. Digo sem medo de errar que foi uma das piores esperas da minha vida. Entre descobrir a gravidez e conseguir a ordem judicial foram 12 dias. Ninguém merece passar por uma angústia desta. Por isso sou totalmente a favor da descriminalização do aborto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
