Durante sete meses do ano de 2016 a média salarial dos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou acima do teto constitucional. De acordo com a Constituição, qualquer servidor público só pode receber até R$ 33.763, que é a remuneração bruta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A média salarial é a soma dos vencimentos de todos os magistrados divido pela quantidade existente dos mesmos, que no TJ-BA é de 603, entre juízes e desembargadores. Essas informações estão disponíveis no aplicativo Transparência Plus, lançado pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), nesta segunda-feira (6). A ferramenta traz todos os dados oferecidos pela transparência do TJ-BA de maneira detalhada e de fácil entendimento para que qualquer cidadão tenha verdadeiro acesso aos gastos do TJ-BA, como folha de pagamento, por exemplo. O Transparência Plus pode ser acessado através do endereço www.transparenciaplus.com/tjba.
Remunerações brutas acima do teto de magistrados e servidores
O fato de a média salarial do mês ultrapassar o teto constitucional significa que nos meses em que isso aconteceu grande parte dos magistrados baianos recebeu um salário maior do que os cerca de 33 mil limite. Isso aconteceu em janeiro (83.975,02), julho (51.321,03), agosto (33.886,57), setembro (35.124,35), outubro (33.882,84), novembro (34.803,56) e dezembro (51.778,65).
Ainda de acordo com os dados disponíveis no aplicativo, somente em dezembro do ano passado cerca de 97% da magistratura do estado obteve vencimentos acima do teto. Em números absolutos, 590 magistrados receberam além do permitido, sobrando apenas 13 com remuneração abaixo.
Média salarial dos servidores em 2016
Apesar de haver retenção do excedente quando o salário base é maior do que R$ 33.763, boa parte da renda desses membros do Tribunal vem em forma de gratificações, auxílios, vantagens, que não são alcançados pela lei que estipula o valor máximo da remuneração no serviço público. São os famosos “penduricalhos”. Por isso há casos de vencimentos totais de mais de R$ 70 mil, quando o salário base é de R$ 30 mil.
A ferramenta lançada pelo SINTAJ disponibiliza a folha de servidores, folha dos magistrados, os valores dos salários brutos que estão acima do teto, organograma, quantidade de visitas ao site do TJ-BA, valor das diárias de viagem paga a magistrados, servidores e cargos comissionados, evolução dos gastos com os mesmos e média salarial. É possível visualizar cidade, lotação, cargo, remunerações paradigmas, vantagens pessoais, comissões, indenizações, vantagens eventuais, retenções do teto e o total de créditos de qualquer servidor, desembargador ou juiz.
Evolução dos gastos com remuneração de magistrados, cargos comissionados e servdores
O aplicativo permite ainda constatar os muitos privilégios que o TJ-BA concede aos magistrados. A maior média de remuneração dos juízes e desembargadores em 2016 foi de R$83.975,02 e a menor foi de R$ 33.227,32, enquanto a maior média de remuneração dos Servidores foi de R$ 14.112,61 e a menor de R$ 12.632,05. Na Corte há 8408 trabalhadores e apenas 603 magistrados. Cerca de 96% (8.146) dos servidores não ultrapassaram o teto constitucional. Aproximadamente 3% (262) desse mesmo grupo ficou acima do limite. Ainda é possível observar que em 2016 a verba gasta com a remuneração dos cargos comissionados – trabalhadores que atuam no Tribunal, mas não prestaram concurso – foi praticamente a mesma gasta com a dos magistrados.
No aplicativo há ainda a possibilidade de compartilhar as informações pelo Whatsapp – recurso que só pode ser usado em dispositivos móveis – exportar os dados em formato Excel, de imagem ou PDF. O intuito do SINTAJ ao lançar o Transparência Plus é zelar pela princípio da transparência e pelo direito que toda a população tem de saber como é gasto o dinheiro público.
Fonte: Sintaj
