Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (21) ter advogado para a facção criminosa PCC e também de ter plagiado obra de um jurista espanhol. Moraes é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde as 10h15 desta terça; Ele contestou as suspeitas quando respondia a questões de internautas sobre as polêmicas, que vieram à tona na imprensa e em críticas de opositores do governo após sua indicação pelo presidente Michel Temer para o STF. E classificou os dois casos, respectivamente, como “calúnia” e "história absolutamente inverídica”.
Em relação à versão de que teria advogado para a facção criminosa, Moraes esclareceu que o escritório de advocacia no qual ele trabalhava em São Paulo atendeu a cooperativa de transportes Transcooper em casos relacionados a acidentes de trânsito causados por motoristas.
Moraes afirma que versão que advogou para uma facção criminosa é "caluniosa"
Em 2014, durante a campanha eleitoral, relatou Moraes, um deputado estadual de São Paulo pediu a seu irmão, vereador da capital paulista e cooperado da Transcooper, uma garagem emprestada para uma reunião. Na ocasião, estavam presentes na garagem duas pessoas investigadas por ligação com a facção, segundo Moraes.
“Absolutamente nada ficou comprovado em reação ao deputado, à Transcooper, que emprestou a garagem, muito menos nada em relação ao escritório. Primeiro que [o escritório] não sabia da reunião, segundo nada sabia em relação à garagem”, enfatizou o ministro licenciado.
Ele ainda citou decisões judiciais de São Paulo que mandaram retirar do ar notícias “caluniosas e difamatórias” sobre o episódio. “Essas publicações deturpam os fatos e ultrapassam os limites do direito de expressão. Uma informação dessa natureza sem respaldo em fatos concretos causa prejuízo ao autor e à sociedade”, citou Moraes.
Acusação de plágio
Em relação ao suposto “plágio”, Moraes atribuiu a história, publicada no início do mês pelo jornal “Folha de S.Paulo”, ao “rancor” de um professor que concorreu com ele ao cargo de docente na Universidade de São Paulo (USP) e foi reprovado.
Segundo Moraes, os trechos reproduzidos em seu livro "Direitos Humanos Fundamentais" são compilações de decisões públicas do Tribunal Constitucional da Espanha e não de autoria do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016).
“O Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo citado são compilações de decisões públicas. A viúva do autor foi induzida pelo repórter, que disse a ela ‘copiou’. E ela disse: “Se houve cópia, não deveria ser feito’. Algo absolutamente difamatório”, afirmou Moraes.
Moraes ressalta que as redes sociais proliferam injúrias contra inúmeras pessoas
Impedimento em casos da esposa
Alexandre de Moraes também disse, durante a maratona de perguntas, que não vê “problema” no fato de sua esposa ser advogada com atuação junto a tribunais superiores, a exemplo do STF – Corte da qual Moraes será ministro se for aprovado pelo Senado.
“Pergunto qual é o problema? A esposa, em virtude de cargos exercidos pelo marido, ela tem que abdicar de todos os cargos e tem que voltar e ficar sem fazer nada em casa, mesmo não querendo?”, questionou.
Moraes afirmou ainda que, se algum caso defendido pelo escritório em que sua esposa atua chegar ao plenário do Supremo, ele vai se declarar impedido para análise.
Moraes afirma que sua esposa é advogada e pergunta: "qual o problema"
'Discussões acadêmicas'
Durante a sabatina, Moraes disse que não vê “incoerência” no fato de ter defendido, em tese acadêmica de 2000, que integrantes do Executivo deveriam ser proibidos de serem indicados a tribunais superiores.
Se a vedação estivesse em vigor, o próprio Moraes, que é ministro licenciado da Justiça, estaria impedido de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
“Não vejo nenhuma incoerência, nenhuma incompatibilidade em defender uma alteração e aceitar uma indicação. Porque eu defendi na tese que o mandato deve ser entre 10 e 12 anos, então, em sendo aprovado, eu não posso ser vitalício? São discussões acadêmicas sempre no sentido de um aprimoramento e de troca de ideias”, declarou.
O indicado afirmou ainda que não entende que a sua indicação e sua eventual aprovação serão consideradas “favor político” e reafirmou que vai atuar com “independência e imparcialidade”.
Moraes explica objetivo de sua tese de doutorado em 2000
Trechos da sabatina
Ao longo da sabatina, Alexandre de Moraes também falou sobre outros assuntos. Veja abaixo:
Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
Prisão após 2ª instância: Moraes disse que não há "inconstitucionalidade" nas prisões após condenação em 2ª instância;
Lava Jato e atuação no STF: o indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária" na Corte, inclusive nos casos relacionados à Operação Lava Jato, caso seja aprovado pelos senadores;
Vazamentos de delações: ele chamou de criminosas as divulgações sem autorização de acordos de delação, e defendeu investigação.
Foro privilegiado: o ministro licenciado evitou dizer se é favorável à extinção ou mesmo maior restrição do foro privilegiado, mas disse que ele trouxe para os tribunais “dificuldades operacionais” que precisam ser sanadas.
Descriminalização da maconha: Moraes afirmou que não falaria ou se posicionaria sobre a descriminalização da maconha no Brasil porque o assunto está em análise no Supremo.
Reprodução: G1
