Ao comentar sobre a proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado dos políticos, o senador Romero Jucá (PMDB) afirmou: “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema. Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Senado. As informações são do Estado de S. Paulo. Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.
Jucá nega intenção de blindar investigações da Lava-Jato
Em pronunciamento na segunda-feira (20), Jucá contestou as acusações de que teria apresentado uma proposta para blindar os presidentes da Câmara e do Senado em investigações da Operação Lava-Jato. O texto em questão é a PEC 3/2017, já retirada pelo senador, que ampliava para os ocupantes da linha sucessória da Presidência da República a previsão constitucional de que o presidente não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato. Segundo Jucá, a PEC foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, de que os presidentes da Câmara e do Senado, que fazem parte da linha sucessória, podem continuar na presidência das Casas do Congresso, mas não poderão assumir a presidência se houver alguma ação contra eles. O senador diz não concordar com a decisão, que, na sua visão, interfere na harmonia entre os Poderes.
"Será que é justo que nós tenhamos o presidente e o vice-presidente tendo um tipo de tratamento e os presidentes dos outros Poderes tendo outro tipo de tratamento pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que não está escrita na Constituição?", questionou Jucá, que apontou a instabilidade jurídica gerada pela decisão.
Jucá explicou ter apresentado a proposta como senador, e não como líder do governo. As assinaturas coletadas, disse ele, eram para que o texto fosse discutido por todos os senadores e depois pelos deputados, até que se chegasse a um consenso. O senador condenou o que chamou de patrulhamento feito pela imprensa, que, segundo ele, pressionou os parlamentares que assinaram a PEC, como se eles estivessem votando a favor do texto.
"Pedi assinatura para tramitar a PEC. Cansei de assinar aqui, neste plenário, propostas de emendas à Constituição com as quais não concordo, mas assinava para tramitar. Isso é uma praxe, isso é uma cortesia dos colegas, por mais questões que possa haver contra o tema da PEC", esclareceu.
Jucá lembrou que não é réu e nem está sendo investigado, e se disse a favor de todas as investigações da Operação Lava-Jato. Para o senador, essa ação da Polícia Federal é um remédio para o país.
"A Lava Jato mudou o paradigma da política brasileira para melhor. Nós sentimos isso na eleição, agora, de 2016. Então, eu jamais — jamais — me coloquei contra a Lava Jato e vou provar isso", garantiu.
Reprodução: Jornal do Brasil
