Proposta de legalização do Uber avança na Câmara

“A falta de regulamentação do Uber prejudica os taxistas que competem com um serviço que não paga imposto. A população já aprovou e o Uber é realidade. O caminho agora é debater a regulamentação”, esclareceu o vereador Maurício Trindade (DEM) na abertura do debate sobre o Projeto de Lei nº 57/17 que regulamenta o aplicativo em Salvador. O evento lotou o Centro de Cultura da Câmara, na manhã desta terça-feira (7), e reuniu motoristas do serviço e taxistas. Para Maurício Trindade, a regulamentação do Uber é urgente e segue o mesmo caminho do mototáxi, que “começou de forma clandestina, mas a população aderiu e foi necessário que a prefeitura regularizasse”. Ele acrescenta que o Uber já foi regulamentado em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Cuiabá e Porto Alegre. “É uma tendência”, assegurou. 
O projeto de lei de Maurício Trindade foi protocolado na Câmara Municipal em 27 de janeiro e elaborado, conforme o vereador, com a colaboração de representantes do Uber e taxistas. 
Membro da Comissão de Representantes dos Motoristas do Uber, Natanael Vieira, disse que a proposta está bem elaborada e atende à categoria. “Precisamos da regulamentação para garantir nossa aceitação pelos usuários e para evitar os conflitos com os taxistas”, disse Natanael. 
O diretor do Sindicato dos Taxistas (Sindtaxi), Antônio de Melo, mais conhecido como Antônio Camisa, afirmou que “não é contra o Uber”. Ele acrescentou que os motoristas do aplicativo devem pagar impostos. “Defendemos que, se regulamentado, o Uber tenha uma frota correspondente a 10% da frota de táxi. É isso que diz a lei federal em tramitação em Brasília”, reivindicou.

Evolução

Para o líder da oposição na Câmara, vereador José Trindade (PSL), “o Uber é uma evolução e temos que estar prontos para esta evolução”. Ele acrescenta que o aplicativo está presente em mais de 70 países e em 400 cidades. “Somos a favor da regulamentação, com a cobrança de taxas similares às cobradas aos taxistas, para que se possa oferecer um serviço para a população, que é uma realidade, acabando ainda com a clandestinidade”.
As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) concordam com a regulamentação do aplicativo, porém pedem cautela e preservação dos direitos dos taxistas. “O conflito ocorre com todos os meios de transporte, como foi com as vans e mototáxi. O diálogo tem que ocorrer para que possamos tomar a melhor decisão”, comentou Aladilce. 
O debate também destacou o não pagamento de impostos por parte do Uber e a concorrência com os taxistas, que se dizem prejudicados. “O motorista do Uber não tem isenção para comprar carro, roda com a gasolina e não reclama. Muitos desempregados aderiram ao Uber para sobreviver. Temos aumentado o nosso número de clientes porque o serviço é de qualidade e diferenciado”, defendeu a representante do Uber, Lorena Brandão.
Já o presidente da Cooperativa Metropolitana de Táxis Especiais (Coometas), Vicente Barreto, disse que é a favor da regulamentação desde que o serviço fique subordinado à prefeitura e atenda aos mesmos critérios do táxi como o uso da placa vermelha e crachá de identificação. “Mas, sobretudo, queremos que a taxa de 25% que eles pagam seja revertida para a cidade e não que saia daqui para a sede da empresa do aplicativo em outro país”, avaliou Vicente que afirma que o faturamento da categoria sofreu uma redução de 60%.
Participaram do debate presidido pelo vereador Maurício Trindade o vereador José Trindade, o suplente de vereador Capitão Tadeu (PSB), o representante da Secretaria Municipal da Mobilidade Urbana, Flávio Daltro, o advogado Diego Pitombo, o presidente da Associação Baiana de Proteção aos Consumidores de Veículos Automotivos, Cleser Costa, o presidente do Táxi Coometas, Vicente Barreto, e os representantes do Uber Natanael Vieira, Davi Santana e Lorena Brandão.

Fonte: CMS