Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil do RJ realizam, nesta terça-feira(24), a operação Zuzá, contra fraudes e desvio em contratos de tornozeleiras eletrônicas. Agentes da Delegacia Fazendária (Delfaz) também fazem parte da ação.
Os agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-MPRJ). Os mandados foram expedidos pela 19ª Vara Criminal da Capital, que recebeu denúncia oferecida contra quatro ex-integrantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e um empresáriop. Eles são acusados de fraudar a Lei de Licitações e peculato.
Os denunciados são o coronel reformado da PM Sérgio do Monte Patrizzi, que foi subsecretário adjunto de infraestrutura da Seap, Acílio Alves Borges Júnior, que foi superintendente de Logística, Wellington Perez Moreira, que foi diretor-geral de Administração e Finanças, o subtenente da PM Paulo Sérgio Duarte, que foi chefe do Departamento de Compras, e o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, que era representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, liderado pela empresa Synergye Tecnologia da informação.
Segundo as investigações, os quatro ex-funcionários da Seap teriam manipulado os termos aditivos ao contrato original, com o objetivo de beneficiar o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, liderado pela Synergye. Apesar do consórcio apresentar preços superiores ao do mercado, ele seguiu tendo a prorrogação do serviço de monitoramento eletrônico de presos, com a concordância dos gestores da pasta
As provas indicaram que, nos anos de 2012 e 2013, a renovação anual do contrato era obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por funcionários da Seap, com a alteração ou ocultação dos valores das propostas das empresas concorrentes. As datas de vigência dos contratos também eram mudadas e eram omitidas as inscrições no sistema usado para todo procedimento de aquisição de bens e serviços no Estado do Rio de Janeiro.
O consórcio recebia R$ 660 por mês por tornozeleira usada para monitorar os detentos, contra valores que variavam entre R$ 450 e até R$ 240,95, apresentados por empresas concorrentes, mas que eram desconsiderados pelos denunciados.
Em 2014, a denúncia apontava o desvio de pelo menos R$ 1,3 milhão dos cofres públicos.
Devolução de R$ 12 milhões
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP-MPRJ) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário da Seap, César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento de contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o Estado do RJ. A ação foi recebida pela 7ª Vara de Fazenda Pùblica, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias. O Ministério Público pede a devolução de R$ 12 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Na ação, também são réus por improbidade administrativa, além do ex-secretário, Paulo Sérgio Duarte, Acílio Alves Borges Júnior, Marcelo Ribeiro de Almeida, Roberto Carlos Serur Pacheco, que é ex-superintendente-geral de Inteligência da Seap, Sérgio do Monte Patrizzi, Wellington Perez Moreira e José Carlos Tavares de Moraes, que é ex-assessor jurídico, além do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados e da Synergye.
Ainda segundo a ação, César Rubens Monteiro de Carvalho não só montou a equipe que participou do esquema como também desautorizou a presença da empresa que demonstrou menor preço. Carvalho também estava ciente das queixas da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen) em relação à ineficiência do serviço e da necessidade de novas licitações para a troca do Consórcio.
O prejuízo total aos cofres públicos teria sido de R$ 12.092.379,24 por má gestão, de acordo com a ação civil pública, mas ficou comprovado que cerca de R$ 1.382.445,95 milhão foi apropriado pelo consórcio sem contrato, com o auxílio dos denunciados, configurando crime de peculato.
As ações propostas – cível e criminal – decorrem da atuação conjunta entre os grupos especializados do MPRJ, que originaram processos paralelos, mas têm em comum o enfrentamento as práticas ilegais adotadas pelos réus e a finalidade de coibir as contratações e prorrogações onerosas para o Estado em todas as esferas.
Reprodução/G1
