O acidente aéreo envolvendo o ministro Teori Zavascki provocou um dano colateral que vai se refletir no momento histórico brasileiro: paralisou, por tabela, a análise da maior delação premiada já feita no país, firmada por 77 dirigentes da empreiteira Odebrecht.
Teori, que é relator de todos os processos da Operação Lava-Jato que envolvem pessoas com foro privilegiado (políticos), passou o final de dezembro e a primeira quinzena de janeiro mergulhado no exame dos mais de 800 depoimentos prestados pelos 77 dirigentes. Foram rodadas de conversações com o Ministério Público Federal (MPF) feitas desde maio de 2016. Ele examinava detalhadamente cada depoimento, antes de homologá-lo (autorizar seu uso como prova). A homologação estava prevista para fevereiro.
Na semana que vem Teori iria realizar audiências de verificação, com interrogatório dos réus colaboradores da Odebrecht. A ideia era verificar se eles prestaram testemunho por vontade própria e se não foram indevidamente pressionados, além de checar se possuem indícios do que afirmam nos depoimentos. O ministro do STF tinha a possibilidade de recusar os acordos, se entender que não seguem o determinado na lei. Ou pedir novos interrogatórios.
Tudo isso está agora suspenso, por tempo indeterminado, o que significa que as revelações dos 77 executivos da Odebrecht também não serão validadas, até segunda ordem. Teori contava com uma equipe de juízes auxiliares e servidores do gabinete, que trabalhavam inclusive durante o recesso do STF, que começou em 19 de dezembro e só termina na primeira semana de fevereiro. Para mergulhar na análise das delações, o ministro deu uma pausa na leitura de outros cem processos criminais que estavam em suas mãos.
Teori foi responsável por outras 24 delações homologadas na Lava-Jato e os processos derivados delas, agora, ficarão a cargo de seu substituto – bem como novas delações que podem surgir (como as da Mendes Junior e Galvão Engenharia).
A retomada da análise das delações da Odebrecht — e de qualquer processo envolvendo a Lava-Jato no STF — pode depender, agora, da escolha de um novo ministro. Isso pode acontecer de duas formas: uma, rápida, que consiste em indicar algum outro ministro das atuais turmas do Supremo Tribunal para substituir Teori. Não é o usual. A forma tradicional é, caso o ministro não possa mais julgar, que um novo ministro seja indicado para o STF pelo presidente da República, Michel Temer. Esse novo jurista teria de ser sabatinado, inclusive pelo Senado. Só então ele herdaria os casos que estavam com Teori e a Lava-Jato prosseguiria, no tocante aos suspeitos com foro privilegiado.
Diante da desunião dos ministros do STF em torno da maioria dos temas, é possível que optem por aguardar a nomeação de um novo integrante do tribunal, o que faria com que a Lava-Jato se arrastasse.
Reprodução: Diário Catarinense
