Na contramão das rebeliões mortíferas que crescem por presídios em várias regiões do país e culminaram na morte de 142 pessoas, a situação no sistema carcerário baiano é ‘tranquila’, na avaliação do secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte.
. Entretanto, para o coordenador estadual da Pastoral Carcerária, Francisco Franco, o cenário está longe da calmaria pregada pelo titular da Seap. Na avaliação dele, que dirige uma das maiores organizações civis com atuação nos presídios do país, a Bahia pode estar próxima de assistir a um massacre como o registrado em outras unidades penais brasileiras.
“A situação aqui não é muito do que acontece do Brasil. Não podemos concordar com o que o secretário disse, mas também não podemos aterrorizar. Entretanto, todos os presídios estão superlotados. Talvez não tenhamos as mesmas facções, mas não estaríamos tão livres”, afirmou Franco, em entrevista ao Bahia Notícias.
De acordo com o dirigente da entidade, as situações mais graves são registradas nos presídios de Itabuna, Eunápolis e Feira de Santana – este conjunto penal registrou uma rebelião que deixou nove pessoas mortas em 2015.
O coordenador, no entanto, não coloca os problemas vividos pelo sistema penal baiano apenas na conta da Seap. Para ele, o Judiciário tem maior parcela de culpa na crise, principalmente por adotar métodos que, na sua opinião, não são efetivos na recuperação dos presos. “Esse sistema encarcera todo mundo e há morosidade muito grande no julgamento dos processos.
Há falta de aplicabilidade de outros métodos punitivos, como a Justiça Restaurativa, outras penas restaurativas, uso de tornozeleira eletrônica, que para o pobre nunca se vê, mas é usada para políticos presos”, criticou. Franco elencou também a alta quantidade de presos provisórios – a Bahia é o terceiro estado com maior número de encarcerados nesta situação: 62,84%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – como fator para a situação delicada no sistema penal baiano.
“São mais de 60% de presos sem Justiça. Presos que possuem uma condenação tácita, passam dois anos, três anos como presos provisórios, sem condenação. São colocadas em módulos misturados, de pessoas que respondem processos longos e precisam obedecer aos que já estão lá por questão de sobrevivência”, disse.
O coordenador da Pastoral Carcerária minimizou também a efetividade da terceirização de unidades prisionais baianas. Para ele, o regime de cogestão “não fortalece” o combate ao crime. O estado possui, atualmente, sete unidades prisionais administradas parcialmente pela iniciativa privada Assim como no resto da Bahia, onde há superpopulação carcerária, estes presídios possuem 3.721 vagas ocupadas por 4.136 detentos, um déficit de aproximadamente 10%. Em todo o estado, são 16.005 pessoas presas atualmente para uma quantidade de vagas de 12.964, o que aponta déficit de 3.041 vagas.
Para agravar a situação de uma unidade da federação com sistema deficitário como este, a Bahia também não possui fundo penitenciário (relembre). Por isso, só vai poder receber R$ 44 milhões em recursos do governo federal quando o governador Rui Costa enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto para criação do Funpen. O montante, disponibilizado para construção de penitenciárias e modernização do sistema prisional, só deve chegar aos cofres baianos entre fevereiro e março, segundo a Seap. Enquanto o secretário Nestor Duarte fala em “tranquilidade”, 47 presos fugiram de delegacias e presídios nas últimas 72 horas no estado. A última fuga foi registrada na noite deste domingo (15), em Jequié.
(BaN) (AF)
