Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), antiga Sucom, interditaram, na noite desta quarta-feira (11), o Assaí Atacadista, na avenida Alfrânio Peixoto, em Paripe, por desvio de atividade, ao exercer a função de centro de distribuição sem possuir o alvará necessário. O estabelecimento tinha alvará para atividade de supermercado e estava funcionando como comércio atacadista.
Por conta disso, o supermercado estava provocando grandes congestionamentos nas vias coletoras de tráfego da região por falta de vagas para estacionamento. As denúncias foram feitas pelos moradores da região à Prefeitura Bairro do Subúrbio/Ilhas.
“Os responsáveis também foram notificados para suspender de imediato as atividades”, destacou o secretário da Sedur, Guilherme Bellintani. O proprietário, ainda, foi autuado por não apresentar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pela secretaria, conforme determina o artigo 64 da lei 23.252/2012.
“Essa medida foi adotada porque, no período de quatro meses, a prefeitura adotou todos os procedimentos cabíveis para que o estabelecimento apresentasse alternativas que reduzissem o impacto no trânsito, mas não houve nenhuma evolução”, afirmou Bellintani.
As sanções foram aplicadas também com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral, dependem de Alvará de Funcionamento ou Autorização de Funcionamento.
Fonte: Agecom
