O deputado estadual Marcell Moraes (PV) lamentou a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que autoriza o desfile dos jegues durante a Lavagem do Bonfim. O parecer outorgado em 2013, quando os desembargadores do TJBA decidiram por 24 votos a 10 pela suspensão de uma liminar que vetava o desfile de animais, permanece em vigência sob a alegação da preservação das tradições populares.
"É um verdadeiro retrocesso. O Tribunal de Justiça deveria rever essa decisão porque é inadmissível que em pleno século XXI o judiciário se posicione a favor dos maus tratos dos animais em nome da manutenção da tradição. A festa do Senhor do Bonfim é marcada pela fé e as pessoas não aceitam mais esse tipo de prática que expões os jegues de forma cruel", declarou o parlamentar.
O deputado afirmou ainda que articulará conjuntamente com o prefeito ACM Neto a criação de um dispositivo legal promulgado pelo executivo municipal que proibirá o desfile dos animais durante a festa popular. "Vou conversar com o prefeito. Ao invés de ser projeto de lei ou ação no Ministério Público, vou pedir para ACM Neto que coloque um decreto municipal proibindo a participação dos animais no cortejo. A gente precisa desmotivar que pessoas levem animais em festas. Um exemplo disso é que no bloco Camaleão levam os camaleões, em pleno carnaval. Tenho certeza que o prefeito é sensível à causa animal", afirmou.
Em outubro passado, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) vetou a promulgação de um dispositivo legal do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como tradição cultural nordestina, tornando inconstitucional a lei que regulamenta a prática em todo Brasil e sujeitando os organizadores desse tipo de evento a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.
Fonte: Golden Assessoria de Comunicação
