A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que ainda não recebeu um posicionamento do Tribunal de Justiça ou da Vara de Execuções Penais para atender o requerimento da Defensoria Pública. A instituição requereu à Justiça concessão de prisão domiciliar aos presos excedentes no presídio de Eunápolis. A Seap disse por meio de nota que sempre cumpriu e cumprirá qualquer determinação judicial e que tem buscado resolver os problemas de superlotação no estado. Entre as medidas tomadas é o funcionamento de mais de 2,2 mil vagas nos presídios de Barreiras, Irecê, Salvador e Brumado – este último em estado de conclusão. A previsão de funcionamento é ainda no primeiro semestre deste ano. A população carcerária baiana é de 13.766 internos, com capacidade para 10.319 vagas.
Entenda o caso
Presos de Eunápolis poderão ter prisão domiciliar decretada por superlotação de 706%
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) requereu que a Justiça conceda prisão domiciliar aos presos que estão em situação irregular na unidade prisional de Eunápolis. As duas repartições do Conjunto Penal de Eunápolis (CPE), denominadas como Seguro A e Seguro B, possuem quatro celas cada que deveriam comportar no máximo dois internos por unidade, ou seja, 16 pessoas. No entanto, o defensor público Fábio Gonçalves Fonseca, em visita à unidade detectou que o local abriga mais de 113 internos, mais de 706% da capacidade do local. O defensor recomendou a interdição do local e a realização de obras de infraestrutura e ampliação, com a transferência de presos do regime semiaberto para a prisão domiciliar ou remanejados para outras unidades. O defensor contou que os presos estão "empilhados e obrigados a fazer revezamento para dormir, em ambiente insalubre e degradante", além de ter encontrado presos do regime fechado custodiados juntamente com semiaberto, o que vai contra a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa tragédia é evidente e, inexplicavelmente, invisível, ressurgindo apenas nas hipóteses de massacres, como o ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que ganhou as manchetes do mundo com a morte de 56 presos no início deste ano em Manaus, causando ainda mais espécie quando se trata de unidade administrada por empresa privada, sendo papel da Defensoria coibir e prevenir que tais mazelas perpetuem", afirmou o defensor público. O defensor ainda requereu que a entrada de novos detentos seja proibida.
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