Dentro do projeto "Volta às Aulas com o Procon", a Diretoria de Fiscalização iniciará nesta quarta-feira (04), ações no intuito de verificar a adequação das escolas e papelarias a legislação de consumo. No primeiro momento, os fiscais visitarão as escolas examinando suas listas de materiais escolares junto com seus planos de execução de atividade didático-pedagógico, além de solicitar as justificativas para possíveis reajustes aplicados.
No segundo momento, serão alvo destas ações fiscalizatórias as papelarias e livrarias para verificar itens ligados à precificação, descumprimento de oferta, troca, venda casada, falta de informação, entre outros fatores.
De acordo com o Diretor de Fiscalização Iratan Vilas Boas, a lista de material escolar deverá ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas. “Desta forma, a escola não poderá exigir que os pais adquiram o material escolar de determinada marca ou impor a aquisição de produtos no próprio colégio ou em qualquer outra loja, respeitando assim o direito de escolha do consumidor”, reforça.
Caso seja encontrado alguma irregularidade os fornecedores responderão a processo administrativo junto ao órgão de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fonte: Procon
