O Projeto de Lei 79/2016, que muda a Lei Geral das Comunicações, está dando o que falar, uma vez que modifica as regras de exploração da telefonia fixa no Brasil e entrega a infraestrutura existente ao domínio definitivo das cinco telefônicas (Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel). Aprovado na Câmara federal, a matéria seguiu para o Senado, onde foi aprovada na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Relator da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse não acreditar que se trate de uma regalia para as empresas. “Não tenho ideia de que ela possa beneficiar as telefônicas, os que são contra é que estão falando isso. O que acontece é que essas empresas todas já usam equipamentos do governo, e poderão usar até 2025. Como as empresas privadas não podem investir nos equipamentos do governo, esse projeto, que tem apoio do presidente Temer, faz uma valoração dos equipamentos, o que será definido pela Anatel e pelo TCU, e serão revertidos para as telefônicas, que assinam contrato para fazer investimentos nas áreas de sombra”, argumentou. “Muitos lugares no Brasil não têm banda larga, fibra ótica, Whatsapp… A Anatel vai levantar todo o valor e as empresas vão assinar um contrato para expandir esses serviços”, prosseguiu. No dia 16, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado protocolou três recursos para que o projeto fosse levado a plenário, porém a mesma decidiu rejeitá-los na última segunda-feira (19). Uma reportagem da revista Veja mostrou que o PL constitui um “presente” às empresas de telefonia de pelo menos R$ 20 bilhões, podendo chegar a R$ 100 bilhões. Além disso, companhias como a Oi seriam diretamente beneficiadas, já que possui uma dívida de R$ 65 bilhões. Coincidentemente, um dos maiores ativos da Oi está na Bahia. “Esse projeto foi aprovado no plenário da Câmara e veio para o Senado, para a Comissão do Movimento Nacional, que eu presido. E lá com a presença de todos os senadores foi aprovada, eu inclusive fui o relator da matéria. Essa lei é de 1997 e foi modernizada na Câmara, onde passou sem nenhum problema. Na comissão no Senado, os senadores entraram com um requerimento para que vá ao plenário, mas isso depende do presidente”, disse Alencar. “Acho que deve ir para o plenário”.
Reprodução/Tribuna da Bahia
