A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h que funciona no bairro de Escada, subúrbio ferroviário de Salvador, vai encerrar as atividades de forma definitiva a partir de quarta-feira (28) e, com isso, suspender aproximadamente sete mil atendimentos mensais à população através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que custeia as operações de saúde no local – com repasse de verbas a uma empresa privada. A decisão segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o TCE, apontou a Sesab, a forma de contrato entre o governo e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi considerada "irregular" e, por isso, não haverá continuidade. Segundo a secretaria, o contrato de "credenciamento" com a Pró-Saúde é baseado em prestação de serviços, sem processo licitatório.
O prédio onde a UPA de Escada segue funcionando somente até terça-feira (27) não pertence à gestão estadual. É de propriedade particular.
Com o fechamento da unidade do subúrbio, o Governo do Estado permanecerá à frente de apenas uma UPA na capital baiana. A unidade está localizada no bairro do Cabula, em frente ao Hospital Roberto Santos, em imóvel pertencente à gestão estadual e administrada por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação.
De acordo com a Sesab, o repasse mensal de verbas à Pró-Saúde para o funcionamento da UPA de Escada era de aproximadamente R$ 1,4 milhão mensais. Com a finalização do contrato, o governo aponta que o recurso será direcionado para o tratamento de alta complexidade em outras unidades.
Leia abaixo, na íntegra, o comunicado da Sesab sobre o assunto enviado à imprensa:
Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em virtude da inexistência de instrumentos legais que permitam a continuidade do contrato, os serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Escada, em Salvador, serão suspensos a partir do dia 28 de dezembro de 2016.
Esta é a única UPA privada do país, sendo que esta condição atípica impediu as adequações jurídicas e contratuais necessárias à continuidade contrato.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclarece que não haverá desassistência, visto que a região dispõe de atendimento de urgência e emergência na UPA de Periperi e nos hospitais João Batista Caribé, que é voltado para o atendimento à mulher, e Subúrbio, este indicado para os casos mais graves. Além disso, existem leitos de retaguarda no Hospital Alayde Costa".
(G1) (AF)
NOTA DA REDAÇÃO
O secretário de Saúde do Estado, Fábio Villas Boas, está usando como massa de manobra a decisão do Tribunal de Contas do Estado que indicou irregularidades na contratação da empresa Pró-Saúde para operar a UPA de Escada, com irregularidades.
Prova disso é a nota oficial distribuida pela Secretaria de Saúde do Estado indicando outros postos para que a população seja atendida, inclusive UPA de Periperi, operada pela prefeitura, além de hospitais da rede estadual.
São sete mil pessoas deixarão de ser atendidas, mas isso não importa para o secretário Fábio Villas Boas, porque é fácil encaminhar essas pessoas para outras unidades superlotadas.
Por Alberval Figueiredo
Jornalista
