As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram nesta quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.
A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões.
Dos cerca de R$ 6,9 bilhões, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou seja, R$ 5,3 bilhões.
O restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com EUA e Suíça.
Segundo o Ministério Público, os acordos são os maiores da "história mundial", em termos monetários, em um caso de corrupção.
Houve impasse na reta final dos acordos, antes das assinaturas das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, exatamente sobre o valor que deveria ser devolvido à Suíça e aos Estados Unidos. Só depois que esse acerto financeiro foi fechado é que os acordos com os dois países de fato foram assinados.
Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico.
Os acordos com os Estados Unidos foram assinados porque parte do dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos. Além disso, a projetos da empreiteira no país. Há, ainda, a suspeita do governo americano de que cidadãos ou empresas daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht.
No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de corrupção foram transferidas e movimentadas em bancos no país europeu.
Após a assinatura dos acordos, o MPF, a Odebrecht e a Braskem divulgaram notas para falar sobre o assunto (leia ao final desta reportagem).
No texto, a Odebrecht diz que "se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética". A empreiteira também afirma que seguirá colaborando com as autoridades.
A Braskem, por sua vez, diz que reconhece a responsabilidade "pelos atos de seus ex-integrantes e agentes" e afirma lamentar condutas passadas. "A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades", diz trecho da nota.
Odebrecht
Veja a nota divulgada pela Odebrecht:
Odebrecht assina acordo com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça
A Odebrecht S.A. anuncia hoje (21/12) a assinatura de acordo com o Ministério Público Federal do Brasil, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria-Geral da Suíça para resolução da investigação sobre a participação da empresa na realização de atos ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes ao grupo econômico.
Como parte do acordo, a holding do grupo concordou em revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados no Brasil e exterior em diversas esferas do poder, e assume sua responsabilidade pela violação das legislações brasileira e suíça aplicáveis e, mais especificamente, da lei norte-americana anticorrupção (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA). A Odebrecht S.A. pagará uma multa no valor de R$ 3,828 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. O valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC. O pagamento da multa será viabilizado por meio de uma combinação de vendas de ativos já planejadas anteriormente e de geração de caixa das operações continuadas. Ao calcular a multa, as autoridades levaram em consideração a plena cooperação com as investigações e as amplas medidas de remediação adotadas pela Odebrecht para corrigir eventuais falhas de conformidade.
Conforme já declarado anteriormente, a Odebrecht se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética. A empresa reafirma que permanecerá cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações. Dentre as inciativas adotadas pela empresa para avançar positiva e produtivamente nesta direção está a implementação de amplas reformas da área de conformidade, que incluem um aumento substancial na equipe e orçamento da área. A Odebrecht concordou ainda em submeter-se a um monitor externo e independente por um período de até três anos, durante o qual a Odebrecht seguirá aprimorando o seu sistema de conformidade, nos temos mínimos assumidos nos acordos, além de aprofundar as amplas medidas de remediação já adotadas pela Odebrecht e reconhecidas pelas autoridades signatárias.
Adicionalmente, a empresa criou o Compromisso Odebrecht para uma Atuação Ética, Íntegra e Transparente, a ser implementado imediatamente em todos os negócios da Organização. O Compromisso torna-se um princípio-chave a ser adotado por todos os Integrantes da Odebrecht, orientando todos os aspectos do futuro da empresa.
A Odebrecht agradece a oportunidade de virar a página e superar esse doloroso episódio. A empresa e os seus Integrantes não se esquecerão das lições aprendidas por meio desta experiência, que servirão como um lembrete constante do que se espera da Odebrecht na busca pela recuperação da confiança pública. A empresa está ansiosa por poder dedicar novamente a sua atenção ao desenvolvimento e operação de projetos que melhorem as comunidades onde opera, no Brasil e no exterior, criando sempre valor para os seus clientes.
Braskem
Veja a nota divulgada pela Braskem:
A Braskem assinou hoje o acordo com as autoridades norte-americanas e suíça, concluindo a última etapa da negociação do acordo global para resolução das alegações na Operação Lava Jato. Essa etapa ocorre uma semana depois da assinatura do Acordo de Leniência celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro.
Nos termos do acordo global, a Braskem se compromete a pagar às autoridades o valor total de US$ 957 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 3,1 bilhões, em multa e indenização. Deste total, cerca de R$ 1,6 bilhão será pago mediante a ratificação dos respectivos acordos, sendo US$ 95 milhões pagos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), US$ 65 milhões à Securities Exchange Commission (SEC), CHF (francos suíços) 95 milhões à Procuradoria-Geral da Suíça e R$ 736 milhões ao MPF brasileiro. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago ao MPF em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA. O valor a ser pago ao MPF será posteriormente destinados ao pagamento de indenizações a terceiros.
"Chegamos ao fim deste longo e detalhado processo de investigação independente e de tratativas de negociação com as autoridades" diz Fernando Musa, presidente da Braskem, desde maio de 2016. "Estamos implementando práticas, políticas e processos mais robustos em toda a nossa companhia, a fim de aperfeiçoar o nosso sistema de governança e conformidade. A Braskem possui sólidas condições financeiras e seguirá com sua estratégia de crescimento e internacionalização, por meio de práticas empresariais pautadas pela ética", destaca Musa.
A Braskem reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas. A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades e de adotar as medidas adequadas e necessárias para evoluir na sua conduta ética e transparente. Como parte do acordo, a Braskem concordou em submeter-se a um monitoramento de conformidade externo e independente, por um período de até três anos, durante o qual a companhia seguirá aprimorando o seu programa de conformidade e combate à corrupção, além de aprofundar as amplas medidas de remediação já adotadas.
Com uma nova estrutura da área de Conformidade ligada ao Conselho de Administração, a Braskem está implementando diversas iniciativas para evitar que as ações passadas voltem a ocorrer no futuro. Em março de 2015, quando surgiram as primeiras alegações de práticas impróprias, a Braskem instaurou uma investigação independente, conduzida por escritórios externos, a fim de elucidar o caso. A partir de outubro de 2016, a empresa deu início a negociações formais com autoridades em busca da resolução dessas denúncias que culminaram no acordo recém-celebrado. A Braskem opera 40 unidades industriais, localizadas no Brasil, EUA, Alemanha e México, e atende clientes em mais de 70 países.
Ministério Público
Veja a nota divulgada pelo MPF:
MPF firma acordos de leniência com Odebrecht e Braskem
Colaboração das empresas revela vasto caso de corrupção, nacional e internacional; considerados conjuntamente, os valores devolvidos são recorde mundial em termos monetários
Em 1º de dezembro de 2016, a força-tarefa da operação Lava Jato na Minsitério Público Federal (MPF) no Paraná, em conjunto com o grupo de trabalho da Lava Jato que atua junto ao Procurador-Geral da República, firmou acordo de leniência com a Odebrecht S.A., holding do grupo Odebrecht, que se responsabilizou por atos ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes a esse grupo econômico. Com a mesma finalidade, o MPF firmou acordo de leniência autônomo também com a Braskem S.A. no dia 14 do mesmo mês. Tais acordos já foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Os pactos serão ainda submetidos à homologação dos juízos competentes, dentre eles o da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Nos dois acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. Tais ilícitos, no âmbito do grupo Odebrecht, eram realizados com o apoio do setor de operações estruturadas, que teve suas atividades denunciadas pela operação Lava Jato.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Além disso, os acordos estabelecem mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade das empresas, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.
As empresas forneceram ao MPF informações e documentos relacionados às práticas ilícitas mencionadas nos acordos de que participaram ou têm conhecimento, assim como se comprometeram a fornecer dados complementares que venham à tona em investigações internas. A cooperação das empresas com as investigações em curso foi essencial para revelar os ilícitos praticados por empresas, agentes públicos e políticos no âmbito interno e internacional.
Ao mesmo tempo em que se comprometeram a cessar completamente o envolvimento nos fatos ilícitos que revelaram, as empresas concordaram em tomar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro. Assim, tais empresas vêm implementando programas de integridade (compliance) e terão a obrigação de aprimorá-los nos termos dos artigos 41 e 42 do Decreto 8.420/2015, em atenção às melhores práticas, e a implantar ações, medidas e iniciativas adicionais de ética, integridade e transparência. Além disso, de maneira inédita em acordos de leniência no Brasil, as empresas do grupo Odebrecht e Braskem concordaram em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo médio de dois anos, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.
Esses compromissos são parte de acordo global firmado pelas empresas concomitantemente com autoridades brasileiras, suíças e estadunidenses. Embora o valor central dos acordos de leniência repouse na obtenção de informações e documentos sobre práticas ilícitas, aspecto em que a colaboração das empresas é de extraordinária relevância pública, as empresas também se obrigaram ao pagamento de substanciais quantias em dinheiro às vítimas e aos cofres públicos brasileiros. A Braskem se comprometeu a pagar valor equivalente, na data de assinatura do acordo, a R$ 3.131.434.851,37. Desse montante, aproximadamente R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3.828.000.000,00, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas.
Os valores serão pagos conforme os cronogramas estabelecidos nos acordos, com atualização que pode elevar o montante final pago às autoridades brasileiras. Exemplificando, a “somatória das parcelas do valor global do acordo firmado pela Odebrecht, após a aplicação de estimativa de projeção de variação da Selic, resulta, ao final, no valor estimado de R$ 8.512.000.000,00, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões”.
Juntos, os valores pagos pela Odebrecht e pela Braskem tornam esse o maior acordo feito em um caso de corrupção, em termos monetários, na história mundial.
Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos dois últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil. Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo. Segundo Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, “acordos como esses multiplicam a dimensão da Lava Jato. Embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica”.
O procurador Paulo Galvão esclarece que os “compromissos assumidos com o MPF contribuem para inaugurar uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o setor público, melhor protegida da atuação maléfica dos carteis e da corrupção”. “Aproveita-se o protagonismo das empresas lenientes para que sirvam como catalizadoras da renovação das práticas e aumento da competição nos mercados de atuação”, afirna Galvão. “Com o fortalecimento do mercado, empresas eficientes encontrarão melhores condições de se desenvolver e, por conseguinte, competir no mercado global”. O procurador regional da República Orlando Martello registra que as disposições legais nesse campo ainda possuem lacunas e que o “Congresso Nacional poderia contribuir para este esforço, fortalecendo os sistemas de compliance de empresas, aprovando normas que conduzam à responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes de corrupção, formação de cartel e fraudes a licitações, tal como existe em diversos países”.
Por fim, deve-se reconhecer que os acordos são fruto de um trabalho conjunto de investigação realizado pelo Ministério Público Federal suíço, pelo Department of Justice e pela Securities and Exchange Comission dos Estados Unidos e pelo Ministério Público Federal brasileiro, que atuou ao lado da Polícia e da Receita Federal, assim como da atividade firme e imparcial da Justiça. A Secretaria de Cooperação Internacional e a Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República emprestaram também seu importante apoio aos trabalhos. O combate à corrupção é um esforço global, o que torna extremamente importante a coordenação das atividades de repressão a crimes transnacionais, concretizando compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e convenções internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) contra a corrupção de funcionários públicos estrangeiros.
Reprodução/G1
