O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta terça-feira (20) o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais. As férias do órgão acontecem entre esta terça-feira (20) e 6 de janeiro.
Neste período está garantido somente o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio dos plantões judiciários de 1º e 2º graus de jurisdição. Ficam suspensos o expediente nos fóruns, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, além da intimação de partes ou advogados.
O expediente volta a funcionar normalmente, a partir do dia 7, inclusive com o exercício por magistrados e servidores de suas atribuições regulares. Os procedimentos administrativos também terão seu curso normal a partir dessa data. De hoje (20) a 6 de janeiro, os órgãos administrativos vinculados à Corregedoria Geral da Justiça funcionam em regime de plantão, das 9h às 15h.
As audiências de custódia serão realizadas normalmente. Cartórios extrajudiciais também terão funcionamento normal.
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