A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirma em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente da Câmara sofre "pressão" e "desumana violência psíquica" para firmar um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. A petição solicitava a suspensão da transferência de Cunha da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR) para o Complexo Médico Penal do Paraná, realizada nesta segunda-feira (19) por determinação do juiz Sérgio Moro. O pedido dos advogados foi distribuído no mesmo dia ao ministro Teori Zavascki. Cunha foi preso em 19 de outubro na Operação Lava Jato, na qual é réu por ter recebido propinas em um contrato de Petrobras, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Os advogados do deputado cassado sustentam que a transferência parece ser justificada "pela ânsia e pela busca" de que Cunha "celebre acordo de colaboração premiada".
A Polícia Federal também pediu a transferência do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. A defesa do peemedebista sustenta que o fato de apenas a transferência deste ter sido autorizada é "desproporcional", já que dos três ele é o único que ainda não foi condenado.
"Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade. Ao que parece – obtempera-se –, a transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende", diz a peça assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
A defesa também pediu que Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF, determine que o juiz Sérgio Moro preste esclarecimentos sobre a transferência. "Nessa ordem de considerações, é certo que dos três presos cuja transferência foi pleiteada pela autoridade policial, a do ora requerente soa como injustificável, até mesmo pela desnecessidade de gastos públicos que podem decorrer de tal ato. Com base nos argumentos expostos, portanto, requer-se, respeitosamente, que seja determinada a suspensão da referida transferência determinada pela autoridade judiciária da 13ª Vara Federal de Curitiba, até que tanto a autoridade policial quanto aquele ínclito juízo prestem esclarecimentos sobre a real necessidade de transportar justamente o ora requerente."
Reprodução: Jornal do Brasil
