Com a chegada do período natalino e o aumento das vendas no comércio, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) intensifica as ações de Natal em todos âmbitos do Órgão perante ao cumprimento das exigências do Código de Defesa do Consumidor. As ações foram iniciadas no dia 02/12. “As equipes estão mobilizadas para facilitar a vida do consumidor nesta época de festas, quando o movimento de compras e de pessoas é bem maior. Estamos prontos para receber as reclamações e autuar as empresas que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado
Procon Móvel
As ações itinerantes e presenciais serão realizadas pelas diretorias do PROCON-BA. Os técnicos do PROCON MÓVEL estarão na Praça Newton Rique – em frente ao Shopping da Bahia – no período de 12 à 21 de dezembro, incluindo advogados e assistentes sociais onde prestarão atendimentos aos consumidores, fornecendo orientações relacionadas aos direitos do consumidor e ajudando na resolução de conflitos nas relações de consumo. Na ocasião, serão distribuídos exemplares de diversos materiais educativos, incluindo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Cartilha do Consumidor, manuais explicativos, entre outros.
Fiscalização
A equipe de fiscalização do Órgão iniciou neste período a Operação “Natal Legal” que conta com o apoio da Delegacia do Consumidor (DECON – Polícia Civil) e abrange estabelecimentos comerciais localizados em lojas da capital baiana e Região Metropolitana.
A operação de fiscalização amplia a garantia dos direitos do consumidor e evidencia a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o cidadão. Os agentes do PROCON-BA e DECON já começaram a fiscalizar os alvos no tocante ao prazo de validade, afixação de preços, formas de pagamento, emissão de notas fiscais, mercadorias contrafeitas (falsificadas), publicidade enganosa, produtos sem certificação dos Órgãos competentes.
Atendimento
A Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor continuam os atendimentos nos principais shoppings da cidade nos SAC´s onde o cidadão poderá abrir reclamações e receber orientações sobre os direitos e deveres de cunho consumerista.
Fonte: PROCON-ASCOM
