Índios pataxó voltaram a bloquear a BR-101, no município de Eunápolis, no sul da Bahia, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição PEC 215 que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a competência para fazer a demarcação de terras indígenas. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 350 índios participam da manifestação, que bloqueia os dois sentidos da via na entrada do Parque Monte Pascoal. O ato teve início por volta das 8h e, até às 12h30, não havia sido encerrado.
A PRF informou que policiais foram enviados ao trecho da rodovia onde ocorre a manifestação para negociar com os índios a liberação da via.
Conforme o órgão de trânsito, os manifestantes colocaram galhos de árvores na pista, o que impede os veículos de circularem. A PRF não divulgou a extensão do congestionamento.
Os indígenas informaram que vão continuar bloqueando a rodovia até conseguirem uma resposta do Palácio do Planalto, em Brasília, sobre a PEC 215, que, segundo eles, proíbe a ampliação de terras demarcadas.
Protesto
Na quarta-feira (14), os índios também realizaram uma manifestação contra a PEC e contra o encerramento do contrato entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e uma empresa terceirizada de veículos para transporte de indígenas. Os manifestantes disseram que foram prejudicados com o término do contrato.
Segundo os manifestantes, desde a última segunda feira (12), índios com doenças crônicas ou em situações de urgência e emergência não podem ir até as unidades, porque os carros alugados pela Secretaria Especial de Saude Índigena (Sesai) não estão indo às aldeias. Cerca de 400 indígenas de 22 aldeias são afetados pelo problema, segundo os manifestantes. Na quarta, o protesto teve início às 8h e só foi finalizado às 17h30.
A PEC prevê um rito mais célere aos projetos de lei de demarcação que o aplicado às demais propostas. Pelo texto, o projeto deverá ser analisado por uma comissão mista de deputados e senadores num prazo de 90 dias. Se o colegiado aprovar a proposta conforme enviada pelo presidente da República, ela seguirá direto para sanção presidencial.
Se o parecer for contrário, o projeto seguirá para o plenário de cada uma das casas. Se a proposta não for analisada pela Câmara e o Senado num prazo de 60 dias contados a partir da chegada do texto ao Congresso, ela passará a trancar a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando. Somente a deliberação de medidas provisórias será permitida em plenário enquanto o projeto de demarcação não for votado pelos parlamentares.
O texto aprovado também especifica que as terras consideradas indígenas são aquelas que, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição, atendiam aos requisitos legais, que são: estar habitadas por índios em caráter permanente, serem usadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais para o seu bem-estar. Hoje, a lei traz apenas essas exigências, mas não estabelece uma data.
A proposta mantém o reconhecimento de que os índios terão posse e usufruto das terras indígenas, mas determina algumas exceções, como nos casos de ocupações consideradas de interesse público da União ou para instalar forças policiais e militares ou ainda redes de comunicações, rodovias, ferrovias, hidrovias e construções destinadas à prestação de serviços públicos.
As exceções incluem ainda quando a área indígena for afetada por unidades de conservação da natureza ou estiver em perímetros urbanos. A PEC também autoriza o ingresso e a permanência nas terras indígenas de pessoas que não são índios, inclusive pesquisadores e religiosos, impedindo que seja cobrada qualquer tipo de tarifa. A PEC proíbe a ampliação de terra indígena já demarcada.
Permuta e arrendamento
A proposta autoriza os indígenas a “permutar” a terra que seja objeto de estudo para demarcação. Ou seja, as comunidades indígenas poderão negociar com agricultores afetados pela possível demarcação a troca da terra que seja objeto de conflito por outras áreas.
O texto também permite que os indígenas “em estágio avançado de interação com não-índios” se “autodeclarem aptos a praticar atividades florestais e agropecuárias, celebrar contratos de arrendamento e parceria, caso em que autonomamente decidirão sobre a partilha ou não entre seus membros”.
A proposta abre, assim, caminho para que os produtores rurais que se encontram em terras indígenas possam negociar a exploração da propriedade por meio de contratos de arrendamento.
Reprodução: G1 BA/ (Foto: Nathalia Passarinho/G1)
