Os vereadores de Salvador aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita de R$ 6,710 bilhões para o município em 2017. A sessão ordinária de votação ocorreu na terça-feira (13), na Câmara Municipal, na Praça Thomé de Souza. Além da LOA, também foram aprovadas na Câmara a reforma administrativa do segundo mandato do prefeito ACM Neto (DEM) e a criação do Plano Diretor de Arborização Urbana.
A votação da LOA contou com aprovação de 33 dos 43 vereadores. Os dez votos contrários à aprovação foram de nomes que integram a bancada de oposição ao atual prefeito. Do valor aprovado, R$1,4 bilhão deve ser destinado à área da Saúde.
Em 2016, o orçamento previsto em votação foi de R$ R$6.625 bilhões, o que representa que a LOA deste ano teve um acréscimo de 1,3%.
Em entrevista ao G1, entretanto, o vereador Cláudio Tinoco (DEM), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, ressaltou que a receita prevista para todo o ano de 2016 não deve ser atingida devido o cenário de crise econômica.
"Até o relatório do segundo quadrimestre, de agosto deste ano, essa previsão já estava frustrada em virtude de queda em arrecadação e frustração de receita de capital [que são operações de crédito, transferências da união e voluntária]", detalhou. A estimativa do vereador é de que o orçamento do município feche com um valor aproximado de R$ 5,5 bilhões.
Segundo a Câmara Municipal, a LOA compatibiliza as propostas dos poderes Executivo e Legislativo, estruturadas nos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, abrangendo todos os órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta.
Neste ano, a LOA ainda recebeu duas emendas da Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM). Uma instituiu no Orçamento os fundos Garantidor e Financeiro de Parcerias Público Privadas e a outra o Fundo de Proteção à Pessoa Idosa.
Sobre a reforma admistrativa para a próxima gestão do prefeito ACM – que extingue duas secretarias, cria três novas e suspende a contratação dos serviços de 982 profissionais terceirizados -, a votação acompanhou a apresentada na LOA, como 10 votos contrários e 33 favoráveis. Já o Plano Diretor de Arborização Urbana foi aprovado por unanimidade.
Reprodução/G1
