O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), teve suas finanças referentes ao exercício de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quarta-feira (14). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou representação contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa diante da realização de despesas sem cobertura contratual e prorrogação contratual indevida.
O prefeito ainda foi multado em R$ 20 mil, pela ausência de justificativa para as irregularidades contidas no relatório técnico, e em R$ 72 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria questionou a regularidade do contrato celebrado pela administração municipal com a empresa Realce Produções e Eventos, uma vez que o valor contratado foi de R$ 3.816.900, mas foi efetivamente pago o montante de R$ 5.376.485,87, o que representa 41% (R$ 1.559.585,87) a mais do valor original. De acordo com o TCM, o gestor não apresentou qualquer documentação que desse suporte legal aos valores pagos acima do originalmente pactuado.
(TCM/Bahia,BA/AF)
