O relatório final do Orçamento de 2017 destina R$ 819,1 milhões ao fundo partidário, uma das principais fontes de receitas dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da Operação Lava Jato. Em seu projeto original, o governo destinava R$ 309,2 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado em R$ 509,9 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O incremento tem por objetivo agradar a base aliada do presidente no Congresso.
Ao todo, o relatório final destina quase R$ 35 bilhões para atender emendas parlamentares, dos quais quase R$ 25 bilhões para emendas individuais, de comissão e de bancadas. Além disso, foram alocadas R$ 9,7 bilhões em emendas do próprio relator-geral, que foram destinadas, por exemplo, para atingir o mínimo para a saúde (R$ 2,8 bilhões).
Para fechar a conta, Braga cortou R$ 500 milhões em despesas de custeio, excluindo as áreas de Saúde, Educação e Segurança. Outros cortes já haviam sido anunciados, como R$ 6 bilhões em subsídios.
A previsão é que o relatório seja votado nesta quarta-feira (14) na Comissão Mista de Orçamento e na quinta-feira (15) no plenário do Congresso Nacional. O prazo apertado, porém, pode ser prejudicado pela crise política.
Em delação premiada, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho denunciou o pagamento a políticos do PMDB. Nesta delação, Braga é citado como um dos políticos com quem o ex-diretor mantinha contato. “Espero pelo bem do Brasil que isso não paralise (o Congresso). O Brasil tem instituições próprias para fiscalização, tem Ministério Público e STF. O país tem de funcionar, não podemos parar o país em função dessas questões”, afirmou.
O senador lembrou que alterações na proposta do governo não vigorarão no ano que vem se a lei não for aprovada. Sem a votação do Orçamento, o governo é autorizado a gastar 1/12 da despesa proposta no Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa).
Enquanto o projeto não for aprovado, a Saúde, por exemplo, não terá R$ 10 bilhões adicionados para cumprir o mínimo de 15% da receita corrente líquida, previsto na PEC do Teto. Para isso, são necessários R$ 115,3 bilhões, e o Orçamento proposto pelo governo previa R$ 105,5 bilhões. O mínimo foi alcançando com emendas para a Saúde. Conteúdo Estadão.
