O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os dois são acusados pelo Ministério Público de terem cometido lavagem de dinheiro e corrupção passiva na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
Um dirigente da fornecedora da petroleira também foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Na denúncia, Renan e Aníbal são acusados de terem recebido R$ 800 mil em propina e lavagem de dinheiro após doações oficiais da Serveng.
Ainda de acordo com o procurador-geral, em troca do dinheiro os parlamentares ofereceram apoio para manter Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras.
Segundo o Ministério Público, em contrapartida, Costa agiu para que a Serveng Civilsan mantivesse contratos com a Petrobras.
Renan se tornou réu no início do mês por desvio de dinheiro público, mas em uma investigação que não tem relação com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
A denúncia desta segunda-feira foi apresentada em um dos oito inquéritos nos quais o senador peemedebista é alvo na Suprema Corte.
Para que o parlamentar alagoano vire réu, antes os ministros do Supremo precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, no entanto, o tribunal deve notificar Renan a apresentar defesa prévia.
O inquérito no qual o presidente do Senado foi denunciado apura a suposta atuação de Renan e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, os dois parlamentares do PMDB receberam propina para viabilizar o negócio.
Aníbal Gomes também foi denunciado pela PGR por lavagem e corrupção passiva. Já um diretor da Serveng foi acusado por Janto de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O procurador-geral pediu ao STF que Renan e Aníbal sejam afastados dos cargos eletivos e, além disso, paguem multa de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por conta dos crimes que teriam cometido ao receber propina em contrapartida ao contrato da Petrobras com a Serveng Civilsan.
Da indenização cobrada pelo Ministério Público, R$ 800 mil se referem a reparação por danos materiais e outros R$ 800 mil ao valor que teria sido desviado da estatal do petróleo.
O que disseram os suspeitos
Em nota, a assessoria de Renan afirmou que o senador "jamais autorizou ou consentiu" que Aníbal Gomes "ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).
"O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação", destaca trecho da nota.
Já Aníbal Gomes disse ao G1 que ainda não havia tomado conhecimento da denúncia da PGR, mas negou envolvimento em qualquer irregularidade.
O parlamentar cearense afirmou que acompanhou representantes da Serveng em uma reunião com Paulo Roberto Costa. O encontro, segundo Gomes, teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento.
“A Petrobras não se interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia dinheiro público”, disse.
Por meio de nota, a Serveng Civilsan informou à TV Globo que recebeu com "surpresa e indignação" a notícia de que um de seus funcionários foi também denunciado pela PGR.
"Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de 'participar de licitações mais vultosas na Petrobras' não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos, diz trecho do comunicado divulgado pela empresa.
Outras investigações
Além dos oito inquéritos que é alvo na Lava Jato, Renan ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que investiga um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)–, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.
O presidente do Senado já é réu em uma ação penal no STF acusado de peculato (desvio de dinheiro público). Neste processo, a PGR afirma que Renan fraudou movimentação financeira para justificar ter dinheiro para pagar a pensão de uma filha que teve em uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Velloso.
Segundo a Procuradoria, o diretor da Serveng denunciado fez duas doações oficiais ao diretório nacional do PMDB: de R$ 500 mil em 18/08/2010 e R$ 300 mil em 24/09/2010.
O dinheiro foi repassado do diretório nacional para o comitê financeiro do partido em Alagoas e de lá para Renan Calheiros em operações financeiras fracionadas, o que foi apontado pela Procuradoria como "estratégia de lavagem de dinheiro".
Ainda segundo a acusação, o apoio para manutenção de Paulo Roberto Costa foi confirmado por outros delatores, como Alberto Youssef, Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Delcídio do Amaral.
A Procuradoria aponta ainda ter provas como registro de entradas na Petrobras e quebra de sigilos bancários que confirmam as informações.
Leia a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:
Nota Pública
O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.
O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.
Reprodução/G1
