Foi aprovada nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia (5) a, em 1º turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$44.4 bilhões. O 2º turno do projeto deve ser votado na próxima terça-feira (13).
Os deputados oposicionistas apresentam 13 emendas, 11 delas para aumentar os investimentos na área de segurança, porém nenhuma foi acatada o que gerou obstrução de horas na votação desta terça. A sessão iniciou às 14h45 e ultrapassou as 21h. O orçamento do próximo ano prevê um aumento de 4,3% em relação a este ano de 2016, cujo valor total foi de R$ 42,6 bilhões. A oposição questiona que há redução de recursos nas áreas de saúde, educação, segurança e agricultura. O governo diz que não houve redução de investimento e sim uma interpretação equivocada dos parlamentares oposicionistas.
A composição do orçamento proposto para 2017 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$43,8 bilhões, ou seja, 98,5% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$29,6 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$14,1 bilhões, e participação de 66,7% e 31,8%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$676,6 milhões e contribui com 1,5% do total orçado.
Na mesma noite foi aprovada ainda o requerimento de urgência para autorização do empréstimo de R$600 milhões do Estado junto ao Banco do Brasil. A proposta deve ser apreciada, em definitivo, também na próxima semana.
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