Uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai apreciar, na manhã desta quarta-feira (30), o parecer do deputado estadual Nelson Leal (PSL) ao projeto de lei que estipula o orçamento anual do governo estadual para o ano de 2017. A Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano que vem estima um aumento na receita de 4,3% em relação a esse ano de 2016. A proposta orçamentária prevê um total de R$ 44,4 bilhões.
O projeto teve parecer favorável do relator na CCJ. "Considerando que a proposição encontra-se em conformidade às disposições constitucionais e legais, opino pela sua aprovação com as modificações introduzidas pelas emendas impositivas e pelas emendas de relator", frisou Leal em seu relatório.
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