A Justiça Federal determinou a paralisação das obras e da comercialização de unidades do empreendimento de alto luxo La Vue, localizada na Ladeira da Barra, área nobre de Salvador, em que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieria Lima, tem um apartamento comprado na planta.
A decisão liminar, assinada pela juíza substituta da 19ª Vara Federal, Roberta Dias Nascimento, Gaudenzi, foi publicada nesta quarta-feira (23). Conforme a decisão, a Cosbat e a Porto Ladeira da Barra Empreendimentos SPE Ltda devem atender de imediato a decisão sob pena de multa diária de R$10 mil.
Em manifestação no processo movido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA) contra a construção do prédo na Justiça Federal, o Ministério Público Federal requereu medida cautelar determinando a suspensão das obras e da comercialização de unidades para, conforme o órgão, "impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimento".
A assessoria de comunicação da construtora responsável pelo empreendimento disse ao G1, nesta quarta, que as obras e as vendas de unidades já estavam paralisadas mesmo antes da liminar da Justiça por conta do embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na sexta-feira (18).
O Iphan da Bahia havia autorizado a contrução do empreendimento, mas o Iphan Nacional decidiu pelo embargo da obra após apontar o impacto do La Vue nos bens tombados da vizinhança do imóvel: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio, na Ladeira da Barra.
O impedimento da construção foi apontado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, como o principal motivo para sua saída da Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, porque sofreu pressão do titular da Secretaria de Governo, o baiano Geddel Vieira Lima para que o empreendimento imobiliário fosse autorizado pelo Iphan. Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.
Obra
Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o La Vue começou a ser construído em outubro de 2015, e desde então, já estava na mira do Instituto dos Arquitetos na Bahia, que tenta impedir a construção. O edifício tem o metro quadrado em torno de R$ 10 mil. A construção abrange apartamentos, um por andar, com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os valores totais para venda variam de aproximadamente R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.
Familiares do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no qual ele afirma ter comprado um imóvel, publicou nesta quarta-feira o jornal "Folha de S.Paulo". Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.
A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.
Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo. A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.
O jornal questionou Geddel sobre um eventual conflito de interesse no fato de parentes dele atuarem na defesa do empreendimento imobiliário. O ministro se limitou a dizer à reportagem que, na visão dele, não tem "nada a ver com isso". "Não tenho nada a ver com isso. Isso é um assunto do Jayme Vieira Lima, que é um profissional liberal", disse.
Apesar de Geddel estar no turbilhão de uma denúncia de suposto tráfico de influência, líderes de partidos que integram a base de apoio ao governo Michel Temer na Câmara foram ao Palácio do Planalto nesta terça (22) para demonstrar apoio ao ministro da articulação política.
Comissão de Ética
Na última segunda (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio denunciado pelo ex-ministro da Cultura.
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, entretanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.
Antes mesmo de a comissão analisar a denúncia contra Geddel, o Palácio do Planalto já adiantou que o ministro da Secretaria de Governo não será demitido. Em um pronunciamento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse nesta segunda que Geddel permanecerá no cargo.
Reprodução: G1
