Servidores estaduais protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na manhã desta quarta-feira (24), antes de mais uma tarde de discussão de medidas que fazem parte do polêmico do pacote de austeridade apresentado pelo Governo.
Dois dois projetos serão discutidos nesta tarde. Um deles trata do reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 do Bilhete Único (ou seja, um aumento de 15%), a partir de janeiro de 2017. O projeto de lei 2248 quer ainda limitar o subsídio para cada usuário a até R$ 150. O outro, o projeto 2247, impõe pagamento de passagem das barcas aos moradores de Paquetá e Ilha Grande, hoje isentos. Caberá a Agetransp criar uma "tarifa diferenciada", caso ele passe pela Casa.
Até agora, oito projetos receberam parecer favorável dos deputados para seguir adiante e serem colocados em votação, em dezembro. Mas o processo não será rápido. Isso porque há mais 400 emendas propostas pelos deputados (somando os oito projetos) que precisarão ser analisadas.
O campeão de emendas até agora é o projeto que prevê aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% na contribuição previdenciária, com 103 mudanças propostas. Logo atrás está o projeto discutido nesta terça, que aumenta o ICMS sobre serviços de telecomunicações, cerveja, chope, refrigerante e gasolina. São 87 emendas propostas.
A segurança em frente à Alerj deve ser novamente reforçada. E, assim como combinado nesta terça, os deputados deverão ter o direito de distribuir, cada um, dois convites para as galerias da Casa. Já as 32 entidades terão direito a dois acessos cada uma.
Projetos retirados de pauta
Apesar de oito projetos terem recebido aval para prosseguir à votação, outros oito acabaram retirados da pauta e só devem voltar a ser discutidos no ano que vem.
São eles: os projetos de lei que preveem a extinção do Iperj, Iaserj, Leão XIII e Instituto de Engenharia e Arquitetura, os projetos que extiguem a Superintendência de Desporto do Estado do Rio (Suderj), a Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisas do Estado do Rio (Ceperj) e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj), e o projeto que previa uma cobrança extra na contribuição previdenciária dos servidores, que acabou devolvido. Pezão desistiu dele.
Votação
Além das discussões, a Alerj vota nesta quarta o Projeto de Lei 1.967/16, que altera a estrutura do conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e altera a Lei 5.101/07.
Se aprovada, a proposta retira da lei a quantidade mínima de órgãos regionais e diretores que devem compor o conselho, deixando essa definição a cargo do próprio Inea e do governo do estado.
Reprodução: G1
