O juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira (21) a desocupação imediata das instalações da Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, 15 áreas da universidade estão ocupadas por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado. As ocupações na UnB tiveram início no dia 31 de outubro.
O juiz atendeu um pedido liminar feito por um cidadão chamado Edinalton Silva Rodrigues. De acordo com a decisão, o reitor da UnB, Ivan Camargo, será notificado sobre a decisão para que promova a desocupação em 48 horas.
Segundo o juiz, o reitor, "como administrador público, tem poderes-deveres e meios a sua disposição para a desocupação, inclusive requisitando o uso de força policial".
Itagiba também determinou que, em caso de descumprimento da decisão, o mandado de cumprimento da decisão seja devolvido para "as providências cabíveis a sua efetivação".
"Ficam todos os que este documento virem advertidos para as conseqüências cíveis, administrativas e criminais do descumprimento de ordens judiciais, que poderão ser instrumentadas, inclusive para fins de responsabilização patrimonial, pela parte autora, contra as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos prejuízos que lhe forem causados", afirmou.
Em sua decisão, o juiz também afirmou que a ocupação tem prejudicado o "acesso de estudantes ao ensino superior, com o adiamento do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] para diversos estudantes secundaristas". Para Itagiba, "o objetivo do movimento é político".
"É público e notório que o objetivo do movimento é político, direciona-se à rejeição de projeto de emenda constitucional. Matéria que não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos de ocupação/invasão. Sob todos os aspectos, a invasão/ocupação não pode prevalecer", disse.
Estudantes
Em nota, os advogados que representam os estudantes criticaram a decisão e afirmaram que o juiz "é conhecido por decisões ideológicas de direita, parciais e instrumentais para interesses políticos."
Além disso, os representantes afirmam que a decisão está "sem fundamentação sobre a presença dos pressupostos para a urgência" necessária para a liminar. Os advogados também questionaram a legitimidade jurídica de um cidadão – no caso, Edinalton Silva Rodrigues – recorrer ao juiz.
Universidade
A Agência Brasil entrou com contato com a assessoria da UnB, que afirmou que a instituição ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão de reintegração de posse. Assim que receber o documento, a universidade deve se pronunciar.
Reprodução: Agência Brasil
