O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que abrirá mão de parte do salário para se adequar ao teto previsto na Constituição, por se sentir "desconfortável". Nesta sexta-feira, o ministro à frente da elaboração da reforma da Previdência afirmou que tomou a decisão por conta do momento de ajuste fiscal do país. Nesta quinta-feira, o GLOBO mostrou que Padilha e outros dois ministros do governo Michel Temer ganham acima do teto, enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promete combate duro a esses casos nos três Poderes.
— Não me sinto confortável. Ponto. O momento não me deixa à vontade para continuar recebendo acima do teto — declarou em entrevista à rádio "Gaúcha".
Há seis meses no governo, Padilha recebe R$ 30.934 de salário e mais uma aposentadoria como deputado federal de R$ 19.389, somando R$ 50.323. O limite previsto na Constituição é de R$ 33.763, vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O chefe da Casa Civil ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30 que não entra no cálculo do teto, segundo definido pelo Ministério do Planejamento.
Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) também recebe salário e aposentadoria de deputado: R$ 51.288,25 no total. Hoje, Geddel disse ao GLOBO que não abrirá mão de seu salário e que não se sente desconfortável pelo fato de, somadas, as duas remunerações que recebe ultrapassarem o teto constitucional.
— Os meus vencimentos estão dentro da lei. E se estão dentro da lei, eu me sinto confortável de recebê-los. A lei é para todos. Se mudarem a lei, eu me adequarei. Estarei sempre fiel à lei — disse.
O ministro voltou a afirmar que sua aposentadoria de deputado e salário de ministro não podem ser somados porque o TCU, em um acórdão, diz que o regime pelo qual ele se aposentou, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), funcionava como um regime de previdência privada. E por isso não se enquadra nos critérios de abatimento do teto, o chamado abate-teto. Padilha também se aposentou como deputado pelo IPC.
Osmar Terra (Desenvolvimento Social), deputado licenciado, ganha salário de parlamentar e aposentadoria da Saúde, auferindo R$ 40.763 ao fim de cada mês.
Após reportagem do GLOBO, os três ministros defenderam a legalidade do salário extrateto, proibido pela Constituição, nesta quinta-feira. Eles citaram uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2014, na esteira de pedido de familiares de ex-ministro do próprio tribunal que recebia aposentadoria do TCU e como ex-deputado. No entanto, auditores dessa Corte já manifestaram posição contrária.
Nesta sexta-feira, Padilha voltou a sustentar a legalidade dos vencimentos, mas ressaltou "decisão pessoal" de desconforto em um momento que o governo pede à população que "aperte os cintos". Além da reforma da Previdência em fase final de elaboração, o Planalto tenta aprovar ainda este mês em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos nas próximas duas décadas.
O contexto também não é bom para os estados. Padilha disse que na semana que vem o presidente Michel Temer deve anunciar a governadores socorro financeiro da União, que deve ser dado mês a mês, condicionado ao cumprimento de metas fiscais pelos estados. Na semana passada, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ameaçou fazer pedido de intervenção federal no estado pela condição das contas fluminenses.
Enquanto isso, a Comissão Extrateto no Senado, relatada por Kátia Abreu (PMDB-TO), participou de reuniões nesta semana no Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Câmara e no próprio Palácio do Planalto. Recebeu promessas de apoio de todos.
Reprodução: O Globo
