Até o dia 30 de dezembro, pessoas físicas e jurídicas podem doar percentual de seu Imposto de Renda devido ou retido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). Com isso, é possível colaborar com projetos destinados à defesa dos direitos da criança e adolescentes de Salvador, que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Os doadores podem deduzir integralmente o valor doado do Imposto de Renda devido ou retido, respeitando o limite de até 6% para pessoa física e até 1% para pessoa jurídica. Para efetuar as doações, os interessados devem realizar depósito bancário, na conta FMDCA/Doações, no Banco do Brasil, Agência 3832-6, Conta Corrente 930400-2.
Os recursos financeiros captados são destinados a projetos educacionais, culturais, psicopedagógicos, esportivos e de entretenimento e lazer, que têm como objetivo a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, 35 projetos recebem da Semps financiamento para realizar as atividades, que beneficiam diretamente 6.680 menores de 18 anos.
Os recursos são aplicados exclusivamente em projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e a fiscalização é realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria Geral do Município (CGM).
Para obter mais informações, entre em contato com o FMDCA, através dos números 3202-2349 ou 3202-2294, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h.?
Fonte: Agecom
