As comarcas de Alagoinhas e Vitória da Conquista são campeãs no número de processos inscritos para a Semana Nacional da conciliação, que começa nesta quarta-feira (16) e prossegue até o próximo dia 25.
Até a última sexta-feira, 31.817 ações estavam inscritas para participar da semana. O objetivo é voltar a conquistar o primeiro lugar nacional em conciliações, como aconteceu em quatro anos anteriores.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) do TJBA disponibiliza em seu porta uma ferramenta que envia automaticamente a definição do resultado da seleção do processo inscrito pela internet.
Salvador, Alagoinhas, Vitória da Conquista e Itaberaba são as comarcas com maior número de processos inscritos.
Em 2015, o estado realizou 36.886 acordos, 1.101 a mais do total obtido em 2014, com 35.785. No ranking do CNJ, a Bahia ficou em segundo lugar em número de acordos realizados, entre os tribunais de Justiça. Houve resultado positivo, com o fechamento de acordos em 71,6% do total das audiências realizadas. O valor das homologações foi de R$ 222,22 milhões.
Em 2014, o estado ficou em primeiro lugar, posição repetida em outros três anos. Por outras quatro vezes, a Bahia também ficou em segundo e uma vez no terceiro lugar. O projeto começou em 2006.
Fazenda – Os processos que tramitam nas varas de Fazenda Pública de Salvador terão um tratamento especial durante a Semana da Conciliação. Mesas de audiências foram instaladas no prédio-sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, para a tentativa de conciliações em processos do Estado e do Município, em período específico: de 17 a 24 de novembro.
Mais de seis mil processos de cobrança judicial do ICMS estão na pauta. Como atrativos para a quitação dos débitos tributários e resolução dessas pendências judiciais, os contribuintes convocados contam com descontos em juros e multas que podem chegar a 70%, para pagamento em parcela única, podendo optar ainda pelo parcelamento em até 24 meses, com descontos decrescentes.
Os contribuintes que devem ICMS devem comparecer, também, às unidades da Justiça em todo o estado. A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) como representante do governo nas negociações.
O desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS cobrado judicialmente será concedido para pagamento em parcela única até o dia 16 de dezembro. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte terá 50% de redução para parcelamento em 12 meses, e de 30% para parcelamento em 24 meses.
Omissos – As condições são menos vantajosas para os contribuintes omissos, assim denominados porque chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação: neste caso, os descontos são de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses.
As mesmas condições oferecidas aos omissos valerão para os casos de processos de crimes contra a ordem tributária com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MP-Ba). Esses casos incluem, por exemplo, fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação fiscal, alvos de investigações conduzidas pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil. Também integram o Comitê, que é presidido pelo secretário da Fazenda, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado.
As condições propostas valerão para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, no site www.sefaz.ba.gov.br, mas a quitação só será válida após homologação por um juiz.
Rapidez – A Semana de Conciliação integra uma série de estratégias reunindo Executivo e Judiciário para dar mais celeridade às decisões judiciais na área tributária. Com o objetivo de tornar mais ágeis os julgamentos, o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a especialização de cinco varas judiciais, das quais três da área da Fazenda Pública e duas criminais, que passam a atuar exclusivamente voltadas para a cobrança judicial do ICMS e o combate à sonegação fiscal.
“Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o tribunal está totalmente envolvido nesse trabalho”, afirma a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago.
A agilidade na tramitação dos processos envolvendo créditos tributários na Justiça e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária são a tônica da parceria envolvendo o Executivo e o Judiciário, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. "O empenho do Tribunal de Justiça e do Ministério Público são muito bem vindos”, afirma. “Os contribuintes cobrados na Justiça estarão cientes de que os processos serão concluídos com maior celeridade, o que certamente é um estímulo à conciliação para quem se enquadra nas condições propostas", observa.
Fonte: Ascom TJBA
